Em reunião conjunta realizada
na manhã desta terça-feira (4) as Comissões de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovaram, por unanimidade, o
Projeto de Lei 152/2018, de autoria do Governo do Estado autorizando o
Executivo a abrir crédito suplementar no exercício orçamentário deste ano.
De acordo com a justificativa
do Governo a matéria visa incorporar, por excesso de arrecadação, recursos
oriundos de resgates autorizados pela Lei Complementar Estadual 620, de 18 de
janeiro deste ano.
Os recursos serão incorporados
ao Fundo Financeiro do Estado (FUNFIRN) executado pelo Instituto de Previdência
dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN).
Outra matéria aprovada no âmbito
da Comissão de Constituição e Justiça foi o Projeto de Lei 154/2018 ampliando
em 10% o limite para abertura de créditos suplementares previstos na Lei 10.340
de fevereiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o
Exercício Financeiro de 2018.
Com o Projeto aprovado nesta
terça-feira, o limite para suplementação passa de 17% para 27%. Oito deputados
participaram das reuniões da CCJ e da CFF.
ALRN
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