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Deputado estadual Jacó Jácome teria participado do
esquema quando era vereador de Natal (Foto: Caroline Holder/ G1)
A Justiça do Rio Grande do
Norte determinou o sequestro e o bloqueio de bens e valores do deputado
estadual Jacó Jácome (PSD) e de uma ex-servidora da Câmara Municipal de Natal.
O valor total bloqueado é de R$ 304 mil e a investigação aponta que a mulher
era uma funcionária fantasma empregada pelo parlamentar.
Através da assessoria de
imprensa, Jacó Jácome afirmou estar "absolutamente tranquilo" e
ciente de que não cometeu nenhum ato de improbidade. O deputado disse ainda que
se pronunciará somente através dos autos e está disponível para esclarecimentos
à justiça.
A decisão da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Natal defere pedido do Ministério Público feito em ação
civil de improbidade administrativa.
Na ação, o MP defende que Jacó
e a servidora agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando
prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados na
Casa Legislativa. O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na
capital potiguar.
Nas investigações, o
Ministério Público diz que constatou que a servidora, de janeiro de 2013 a
janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício
do cargo de assessora parlamentar municipal. Nesse mesmo período, ela cursava
Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande, cidade paraibana
distante 262,5 quilômetros de Natal.
Segundo o MP, a mulher iniciou
o curso no segundo semestre de 2013, assim permanecendo até o final de 2014 –
totalizando um ano e seis meses de efetivo recebimento dos valores sem que
exercesse qualquer atividade referente ao cargo para o qual havia sido nomeada.
“A própria frequência no curso
de graduação comprova a incompatibilidade de horários entre as obrigações
cumpridas perante a faculdade e a atividade que deveria cumprir junto à Câmara
Municipal, fora a distância entre as duas cidades”, argumenta o MP.
O Ministério Público apontou
que a “servidora fantasma” foi contemplada ilicitamente através do então
vereador, atualmente deputado estadual Jacó Jácome, com um cargo no órgão. Com
a prática, causou prejuízo ao erário e obteve enriquecimento ilícito.
G1RN
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