Governo do RN nomeia servidores aprovados em concurso para o Itep

O governo do Rio Grande do Norte nomeou 164 novos servidores para cargos efetivos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (7). A medida atende a uma determinação da Justiça. Os servidores ocuparão cargos de agente de necrópsica, agente técnico forense, perito criminal, perito médico legista e merito médico psiquiatra.

Com a medida, o governo atendeu a recomendação da 70ª Promotoria de Natal, publicada em 31 de agosto, que lembrou ao Executivo que já havia sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado entre o Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de cargos do quadro de pessoal do Itep, mediante a realização de três concursos públicos. O prazo para a nomeação dos aprovados no primeiro dos três concursos públicos expirou em 31 de julho passado. 

O MP ainda afirmou que a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, “ainda que no transcurso dos três meses que antecedem as eleições e dos 180 dias anteriores ao final do mandato, é não apenas legítima e, portanto, imune a qualquer sanção, mas sobretudo obrigatória”.

Os nomeados e as providências a serem tomadas podem ser conferidas no próprio ato (aqui). Os candidatos nomeados terão que apresentar os seguintes documentos:

• Documentos Pessoais:
• Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente.
• Cópia de Cédula de Identidade;
• Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• Comprovante de residência;
• Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral;
• Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
• Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência social (página com foto frente verso e todas com contrato de trabalho assinado e a seguinte em branco);
• Cópia do PIS ou PASEP;
• Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial;
• Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);
• Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças Estadual e Federal, assim como, pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir Residência nos últimos cinco anos;
• Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.
• Cópia da comprovação da inscrição ou a devida regularização junto aos órgãos de classe.
• Exames médicos:
• Atestado de Sanidade Mental (emitido pelo Psiquiatra)
• Hemograma
• Glicemia em Jejum
• Sumário de Urina com Sedimentoscopia
• Parasitológico de Fezes
• Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista atestando, por estarem isentas dos exames de radiologia.
• Eletrocardiograma com parecer do Médico Cardiologista
• Raios-X do Tórax em PA e Perfil (com laudo do Radiologista) VALIDADE DE 12 MESES.
• Dosagem PSA, para candidatos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 45 anos.
• Citologia Oncótica, para candidatos do sexo feminino, com parecer de Médico Ginecologista.
• Mamografia, para candidatos do sexo feminino, com idade igual ou superior a 45 anos, com parecer de Médico Mastologista.
• Se PCD, Laudo técnico para certificação da Pessoa com Deficiência, emitido pela CORDE (Subcoordenadoria Para Integração Da Pessoa Com Deficiência)

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