Os advogados do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva entraram hoje (10) com um pedido urgente no Supremo
Tribunal Federal (STF) para que seja prorrogado o prazo dado ao PT para
substituí-lo como candidato do partido à Presidência da República.
Ao barrar a candidatura de
Lula, em 1o de setembro, com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) deu até esta terça-feira (11) para o PT trocar sua cabeça de
chapa ou ficar sem candidatura.
Nesta madrugada, a ministra
Rosa Weber, presidente do TSE, negou um primeiro pedido de prorrogação do
prazo. Na mesma decisão, ela enviou a apelação de Lula contra a rejeição de sua
candidatura para análise do STF.
Em paralelo à apelação, a
defesa de Lula entrou com outra petição no Supremo, desta vez pedindo com
urgência a concessão de uma liminar (decisão provisória) que permita a Lula
continuar como candidato ao menos até o dia 17 de setembro, data limite para
troca de candidatos, ou até que o plenário do STF discuta em definitivo a
situação do ex-presidente.
O relator deste pedido deve
ser o ministro Celso de Mello, que já negou, na semana passada, um pedido da
defesa para que fosse suspensa a rejeição da candidatura de Lula pelo TSE.
Agora, os advogados alegam que
o TSE operou “radicais alterações” em sua jurisprudência de mais de duas
décadas para poder impedir Lula de continuar candidato.
Segundo a defesa, o TSE julgou
o registro de candidatura com “pressa e mais pressa”, suprimindo prazos para a
defesa, além de ter realizado “duas incríveis e surpreendentes viragens de
jurisprudência” para impedir Lula de fazer campanha enquanto recorre da
rejeição e abrir de imediato o prazo para o PT trocar de candidato.
“Em termos legais e segundo
jurisprudência consolidada, antes do caso Lula era possível seguir em campanha
enquanto o registro estivesse sub judice”, argumenta a defesa. “Isso simplesmente
acabou no julgamento do caso Lula”, afirmam os advogados.
Os advogados citam decisão
liminar do ministro do STF Gilmar Mendes, que em abril deste ano manteve o
governador do Tocantins no cargo enquanto um recurso dele ainda tramitava no
Supremo, mesmo depois do TSE haver determinado o afastamento imediato.
Agência Brasil
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