sexta-feira, 15 de maio de 2020

Presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, reafirma lisura das obras do Barreira Roxa e esclarece informações truncadas usadas pelo MP em pedido de inquérito

Em entrevista ao jornal “Tribuna do Norte”, presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, reafirma lisura das obras do Barreira Roxa e esclarece informações truncadas usadas pelo MP em pedido de inquérito.

Leia matéria completa:

Entrevista – Marcelo Queiroz

Presidente da Fecomércio RN

“TCU fez fiscalização in loco, atestando lisura da obra”

Marcelo Queiroz afirma que TCU fiscalizou as obras e atestou a lisura e que “há informações truncadas nas alegações do MP”

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN, Marcelo Queiroz, detalhou à TRIBUNA DO NORTE o processo de reforma do Hotel Escola Barreira Roxa, localizado na Via Costeira, e afirmou que “há uma série de informações truncadas nas alegações do Ministério Público” em inquérito aberto para investigar a obra.

O presidente da Fecomércio ressalta que o processo de reforma tem sido apontado como referência nacional do ponto de vista de fiscalização e execução e copiado por outras regionais. “As obras do Barreira Roxa – assim como de todas as atividades de nossa gestão – tiveram suas prestações de contas apreciadas e aprovadas pelos colegiados e órgãos fiscalizadores. Inclusive, o TCU fez, à época das obras, uma fiscalização in loco, atestando sua execução dentro de toda a legalidade e lisura”, explicou.

Confira a entrevista.

No inquérito que abriu, o Promotor do Ministério Público, Afonso de Ligório, afirma que o Senac se nega a fornecer informações sobre a obra. É verdade isso?

Olha, na realidade, eu posso dizer que nós fomos surpreendidos com a abertura deste inquérito, porque só fomos procurados pelo promotor uma única vez, em maio do ano, pedindo as planilhas e uma série de documentos ligados às obras do Barreira Roxa. Ao pedido, foi respondido que nós estávamos totalmente à disposição para dar quaisquer informações, mas que entregar documentos internos da instituição não seria possível porque, no entendimento do nosso Departamento Jurídico, respaldado pelo Jurídico do Departamento Nacional do Senac, não é de competência do Ministério Público fiscalizar – e, portanto, ter acesso a estes documentos – as nossas instituições.

Quem fiscaliza o Senac?

O Sistema S, como um todo, é amplamente fiscalizado. Para se ter uma ideia, no caso do Senac, prestamos contas, sistematicamente, ao nossos Conselhos: Regional, Nacional, e Fiscal, e, ainda, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). No caso dos conselhos, os mesmos contam com a participação de representantes dos trabalhadores do comércio e serviços e, também, de órgãos federais. Vale ressaltar que, no tocante às obras do Barreira – assim como de todas as atividades de nossa gestão – as prestações de contas forma apreciadas e aprovadas por todos estes órgãos e colegiados. Inclusive, o TCU fez, à época das obras, uma fiscalização in loco, atestando sua execução dentro de toda a legalidade e lisura.

O Promotor alega que o Senac recebe recursos públicos, por isso tem obrigação de prestar contas ao MP…

Nós não recebemos recursos públicos. E isso já ficou amplamente demonstrado e pacificado ao longo de uma ampla discussão recente. O Senac, assim como as demais entidades do Sistema S, tem parte de suas receitas oriunda de recursos retidos sobre as folhas de pagamentos das empresas de médio e grande portes (e isso é importante ressaltar, as micros e pequenas, optantes do Simples, não recolhem estes recursos, embora sejam as que mais se beneficiam de nossas ações e projetos). São recursos privados. Tanto é assim que o Governo Federal, que os recolhe, cobra uma comissão, de 3,5% sobre os valores, para fazer isso e repassá-los para as confederações (do Comércio, da Indústria, da Agricultura e dos Transportes, por exemplo).

Mas, voltando à questão da negativa das informações, por que negá-las se não há nada a esconder?

Vale destacar que nós nunca negamos informação. Quando nos foi feita a primeira e única consulta, ao Senac, como eu já disse, nos dispusemos a prestar quaisquer esclarecimentos necessários ao promotor ou ao MP de uma maneira geral. Por exemplo, se nos fosse perguntado o promotor não teria confundido o investimento total (que inclui equipamentos e mobiliários) com investimento nas obras físicas. Nem teria usado um parâmetro de custo de metro quadrado de uma obra simples, parâmetro no qual um Hotel-Escola não se encaixa. O que nós nos negamos a entregar foram documentos e planilhas da obra, que são internos da instituição e que já foram apresentados a todos os órgãos e instâncias que têm, de fato, a competência para nos fiscalizar. Somos uma entidade de direito privado, que atende a todo um normativo legal, que inclui deveres (impessoalidade, transparência de informações, publicidade de licitações e contratações, entre outras) e direitos (o de só apresentar documentos de prestação de contas, como as planilhas pedidas pelo MP, a quem de direito). E a estes (conselhos, TCU, CGU) nós apresentamos tudo isso, tendo sido tudo aprovado e atestado em sua lisura e retidão. Aliás, o processo do Barreira Roxa tem sido apontado como referência nacional do ponto de vista de fiscalização e execução e copiado por outros regionais.

Vamos falar sobre o valor da obra: o MP alega que ela deveria ter custado R$ 11,7 milhões e não os R$ 36 milhões divulgados…

Há, aí, uma série de informações truncadas nas alegações do MP. Primeiro no que diz respeito ao valor da obra. O montante estimado em R$ 36 milhões – divulgado pela imprensa e canais oficiais do Senac à época – dizia respeito a obras, mobiliários e equipamentos, do Hotel-Escola (que foi reformado) e do Centro de Educação Profissional (que foi construído, do zero). Apenas em obras, o valor licitado (por meio de uma licitação pública, totalmente conduzida dentro da legalidade e cujos processos foram todos referendados pelos órgãos de controle) foi de R$ 27,8 milhões. No mobiliário e equipamentos foram mais R$ 6,38 milhões, adquiridos, todos, com licitações, igualmente públicas com prestações de contas já aprovadas.

Mesmo assim, entre o valor estimado pelo MP (R$ 11,7 milhões) e o valor da obra (R$ 27,8 milhões) há uma grande diferença…

Sim, claro que há. Mas aí vem mais uma informação truncada. Para chegar neste valor que considera “justo”, o promotor utilizou como parâmetro o Custo Unitário Básico da construção civil (que tem a sigla CUB), um indicador bastante conhecido no setor. Para chegar neste número, ele pegou o CUB de março de 2017, que era de R$ 1.370 por metro quadrado, e multiplicou pela área total coberta (6.853 metros quadrados do Hotel e 1.569 metros quadrados da escola, num total de 8.422 metros quadrados). Acontece que qualquer engenheiro ou pessoa que pesquisa mais a fundo sobre o CUB, verá que ele é uma referência para obras extremamente básicas servindo como parâmetro apenas à parte civil da obra, sem considerar os serviços e equipamentos especiais e nem mesmo o chamado BDI (Boletim de Despesas Indiretas, que inclui o lucro da construtora e outras despesas acessórias). Para poder ser justo o parâmetro do CUB, uma obra não pode ter, por exemplo, grandes áreas de pavimentação; Sistemas de Climatização de Ambientes; Estação Elevatória e de Tratamento de Esgoto; Elevadores; Subestação; Câmaras Frias; Paisagismo e Sistema de Irrigação, dentre outros. Tudo isso nós temos lá no Barreira Roxa. Portanto, não é justa esta comparação. Por fim, ainda há uma outra questão: o próprio TCU, nosso órgão máximo de fiscalização, desaconselha o uso do CUB para composição do preço de licitações de diversas entidades, como as dos Serviços Sociais Autônomos. O TCU nestes casos recomenda o uso do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) e pesquisa de mercado, que foi o que utilizamos na obra do Barreira Roxa.

Qual foi o preço médio do metro quadrado da obra?

Esta é uma conta simples. Tivemos 8.422 metros quadrados construídos ao custo de R$ 27,8 milhões. Dá algo em torno de R$ 3.300 por metro quadrado. Qualquer um que conheça um pouco de construção civil ou mesmo que faça uma pesquisa rápida na internet verá que é um valor perfeitamente compatível com aquele tipo de obra.

Qual será a posição de vocês em relação ao inquérito?

Iremos nos defender dentro da esfera jurídica. Mostrando todos os nossos argumentos, embasamentos legais de nossas atitudes e lisura de nossos procedimentos. Como sempre fizemos.

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