Governo do RN negocia repasse de R$ 12,5 milhões de ICMS aos municípios

O Governo do Rio Grande do Norte garante que vai pagar aos municípios os 25% da reposição de perdas da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ocorridas em 2022. A forma como o pagamento será feito, porém, ainda não está definida, uma vez que segue a negociação com a Federação dos Municípios (FEMURN), representante das prefeituras.

  

Os valores são da ordem de R$ 12,5 milhões, correspondentes a 25% da primeira parcela repassada pela União. A Secretaria de Fazenda garante que as tratativas foram abertas com a Femurn para solucionar a questão e, por consequência, regularizar as transferências.

 

Segundo a Fazenda estadual, “foi apresentada uma proposta a fim de equacionar a distribuição da parcela do imposto aos municípios, tendo como premissas o diálogo, a transparência e a responsabilidade.” A pasta, porém, não detalhou a proposta, mas, em nota, afirmou que o governo pretende conduzir o processo com diálogo, dentro do entendimento que o estado é parceiro as gestões municipais.

O presidente da Femurn, prefeito Luciano Santos, de Lagoa Nova, concedeu uma série de entrevistas nos últimos dias, em Natal, como forma de aumentar a pressão. Ele promete levar mais de 100 prefeitos para protestar na rampa da Governadoria se, até a próxima segunda-feira, 24, não houver um entendimento para o pagamento dos R$ 12,5 milhões.

 

Além do ICMS, os gestores municipais querem negociar outros repasses que, segundo eles, estão represados pela Fazenda estadual. Eles afirmam que a soma do ICMS com a Farmácia Básica, que está com os repasses atrasados, passa de R$ 65 milhões.

 

Outro ponto levantado pelo presidente da Femurn é um encontro de contas com a Cosern, feito pelo Governo do Estado, com soma de R$ 200 milhões por dívidas de energia elétrica das repartições públicas, usando o ICMS como compensação. Por gravidade, segundo Luciano Santos, o governo deixou de passar aos municípios o montante de R$ 50 milhões.

 

IPVA

 

A questão do IPVA, que também está com recursos “travados”, desafia o diálogo entre a Fazenda e os prefeitos. Os municípios têm direito a 50% da receita. O Governo ficou de apresentar até o dia 31 deste mês um relatório individualizado do valor devido a cada prefeitura, mas não é uma tarefa fácil, uma vez que precisa verificar o número de veículos por município.

 

Os gestores municipais amenizam essa questão, uma vez que o foco principal é o repasse dos R$ 12,5 milhões da compensação da queda de receita do ICMS.

 

"Nós compreendemos que a situação do estado do Rio Grande do Norte não é fácil, todos nós sabemos. Mas aquilo que convém e que é parte dos municípios tem que ficar para os municípios”, define Luciano Santos.

DeFato