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| Foto: Adriano Abreu |
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN) recebeu o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para assumir a responsabilidade sobre o licenciamento da obra de engorda da praia de Ponta Negra. Com isso, o órgão estadual tem o respaldo jurídico e administrativo do ente federal para analisar o prosseguimento da obra, por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT Nº 48/2023), assinado, na tarde de terça (18), pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e pelo chefe do Idema, Leon Aguiar. O termo tem prazo de vigência de 10 anos.
Tecnicamente, esse procedimento é chamado de transferência de delegação de competência e foi provocado pelo Idema, que consultou o Ibama sobre o licenciamento da obra, uma vez que os sedimentos utilizados para alargar a faixa de areia seriam extraídos de uma área pertencente à União. O pedido tramitou por três diretorias do Ibama, que se manifestaram pela aprovação da delegação de competência, até chegar ao gabinete do presidente do órgão. Ontem, o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, cumpriu agenda em Brasília para articular a definição.
“A respeito da concessão da delegação de competência por parte do Ibama, o Idema recebeu o despacho favorável para seguir com análise do licenciamento ambiental que trata da dragagem de sedimentos para alimentação artificial da Praia de Ponta Negra. Com assinatura do ACT, o Idema ficará respaldado administrativamente e juridicamente para ser o órgão a seguir com todas as análises do licenciamento ambiental”, destaca o órgão em nota.
A assinatura foi comemorada pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, que diz não enxergar mais nenhum empecilho para a obra. “Isso nos anima porque nós estávamos com a impressão de que o Idema estava inseguro de emitir a licença prévia condicionada por não ter a competência legal da jazida. Agora, com a homologação da competência de todas as etapas ao Idema, a gente entende que isso vai ser fundamental para, caso haja algum questionamento, que o Idema julgue necessário, ele vai liberar a licença condicionante”, pontua. O Idema informou, em nota, que vai cumprir o prazo de decidir sobre a licença em até 20 dias.
No ACT ficou determinado, entre outros pontos, que os institutos devem “fornecer as informações e as orientações necessárias ao melhor desenvolvimento e ao fiel cumprimento deste acordo; receber, em suas dependências, os servidores indicados pelo outro partícipe para desenvolver atividades inerentes ao objeto do presente acordo; comunicar imediatamente ao outro partícipe a ocorrência de eventos que possam causar ou tenham causado danos ambientais associados a instalação, manutenção e/ou operação do empreendimento, bem como eventual judicialização”.
Agora o Idema pode concentrar esforços para analisar as respostas da Prefeitura de Natal sobre a obra para liberar a Licença Prévia, a primeira de três autorizações necessárias. O executivo protocolou as respostas aos questionamentos no dia 10 de julho e o Idema pediu 20 dias para averiguar. Portanto, a expectativa é de que o órgão se manifeste entre o fim deste mês e o início de agosto. Ao todo, o Idema fez 40 perguntas.
Segundo Thiago Mesquita, da Semurb, o Município fez o pedido pela emissão da licença condicionada a estudos posteriores (sobre controle da fauna) por conta da impossibilidade de responder as dúvidas neste momento.
Dentre os questionamentos passíveis de condicionantes estão as informações sobre as espécies de interesse medicinal e econômico, a complementação de dados sobre aves com presença já observada na região em número representativo e ameaçadas de extinção, informações de densidade das populações locais de aves e insetos polinizadores, além de outros itens que também foram justificados.
Preservar o Morro
O Morro do Careca, símbolo de Natal, corre o risco de ser descaracterizado e perder sua identidade, caso a engorda da praia de Ponta Negra não seja feita. É o que afirmam especialistas consultados pela TRIBUNA DO NORTE. O principal cartão-postal da capital potiguar sofre um contínuo processo de erosão que, aos poucos, vai substituindo a areia fina pelo aspecto rochoso de uma falésia.
De acordo com o doutor em Geografia e coordenador da pós-graduação em Geografia da UFRN, Rodrigo de Freitas, a falta de ações para conter a erosão coloca o Morro do Careca em sério risco. “Se nada for feito, essa falésia terá recuado ainda mais, vamos ver o material muito mais antigo (rochas) e a altura do Morro do Careca terá diminuído. Mas, se a vegetação começar avançando ainda mais, teremos uma perda da característica da careca, porque o Morro do Careca é uma pareidolia, a comparação da feição com alguém que tenha pouco cabelo, alguém calvo”, explicou.
Ainda de acordo com o especialista, embora o desaparecimento do Morro não seja iminente, estima-se que leve aproximadamente uma década para que isso ocorra, caso não sejam tomadas medidas adequadas, como por exemplo, a obra de engorda. O aspecto mais preocupante é a possibilidade de perder as características distintivas que tornam o morro tão reconhecível.
“Aqui tem duas medidas [que podem ser tomadas], a primeira delas é tentar conter a erosão da base do morro e isso não pode ser feito com obra de engenharia, porque se criar um paredão de concreto vai descaracterizar a parte paisagística. Se for feita a engorda, as ondas não atingiriam mais a base do Morro do Careca. Então, já é um primeiro passo”, argumenta Freitas.
Tribuna do Norte
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