A juíza federal Madja Moura informou que quase 12 mil processos envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS foram registrados no Rio Grande do Norte entre 2023 e 2025. A quantidade representa 23% de toda a distribuição dos Juizados Especiais Federais do estado. “A cada cinco ações que a gente recebe, uma é sobre descontos associativos e ex-sindicais”, afirmou.
Casos relacionados a esse tipo de cobrança começaram a surgir em 2022, mas o volume só chamou atenção no fim de 2023. “Era muito difícil para a gente entender até o pedido da parte para excluir. Eram valores pequenos, R$ 25, R$ 50, R$ 70. Uma população muito vulnerável, idosos, pessoas com baixa instrução, então demorava meses para perceber esses descontos”, disse a magistrada, em entrevista à TV Tropical nesta segunda-feira 12.
De janeiro de 2023 até 7 de maio de 2025, havia mais de 11.359 processos em que as pessoas pedem o cancelamento, ressarcimento ou até indenização por descontos indevidos nos benefícios do INSS. Em 2023, foram 1.006 processos. Já em 2024, foram 8.212. E até maio deste ano já são 2.141.
Diante do aumento de processos, o Centro de Inteligência da Justiça Federal do RN decidiu aprofundar o tema. “Esse tema foi afetado, que a gente chama, elevado ao estudo do Centro de Inteligência, em fevereiro de 2024, ou seja, há um ano e três meses, mais ou menos”, pontuou Madja. Segundo ela, o grupo é formado por cerca de dez juízes do estado e analisa causas com impacto elevado ou repetitivas.
Como resultado do estudo, foi elaborada uma nota técnica com sugestões para melhor condução dos processos. “Nesse caso dos descontos associativos, por exemplo, a gente sugere aos colegas que peçam a cessação dos descontos, porque a parte pode fazer isso diretamente no INSS”, explicou. Para isso, o segurado deve ligar para o número 135 ou acessar o aplicativo Meu INSS. “É o primeiro passo”, completou.
A nota técnica elaborada no RN foi aprovada no Centro Nacional de Inteligência, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Centro Nacional imediatamente afetou esse tema, puxou da JFRN e expandiu para todo o país”, informou a juíza. Segundo ela, a devolução dos valores pode ser feita de forma administrativa, sem necessidade de processo judicial.
Madja Moura destacou que a filiação a associações e sindicatos é facultativa. “Independentemente de você ter se filiado voluntariamente, você pode sair a qualquer momento. Você não é obrigado a permanecer filiado”, afirmou. Ela ainda recomendou atenção ao extrato de pagamentos. “Procurem os históricos de benefício, bem olhada nos créditos do INSS, para ver se não tem esse tipo de desconto e peçam imediatamente para retirar.”
Juíza federal Madja Moura informou que quase 12 mil processos envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS foram registrados no Rio Grande do Norte entre 2023 e 2025.
A partir desta terça-feira 13, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que podem ter sido prejudicados em razão de descontos associativos indevidos vão receber notificação, pelo aplicativo Meu INSS. Eles serão informados sobre os descontos (valores e entidades) e deverão indicar se foram ou não autorizados.
No próprio aplicativo Meu INSS, a partir de quarta-feira 14, o beneficiário poderá solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos. Os 27 milhões de segurados que nunca sofreram desconto associativo em seus benefícios foram notificados no dia 8. Ou seja, não correm o risco de terem sido vítimas de descontos indevidos.
No dia 23 de abril, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas. Por conta da operação, foram afastados cinco servidores do INSS e um policial federal por determinação judicial.
AgoraRN
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