Durante a sessão, fizeram uso da tribuna os vereadores Messias Mariano, Magnos Paulo, Antônio Alves Gonçalves e o presidente Rivaldo Silva, que destacaram temas relevantes e defenderam melhorias para a cidade e sua população.
Projetos e Indicações Apresentadas:
Indicação nº 024/2025
Ementa: Institui o Programa Municipal CNH Social, destinado a pessoas de baixa renda residentes no município, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores, além de outras providências.
Autor: Vereador Magnos Paulo do Nascimento.
O programa visa gerar oportunidade, inclusão social e abrir portas no mercado de trabalho para quem mais precisa.
Indicação nº 025/2025
Solicita ao prefeito João Maria Braga o aumento salarial para os profissionais de fonoaudiologia, nutrição e educação física, propondo que esses profissionais passem a receber, no mínimo, dois salários-mínimos.
Justificativa: O vereador destaca que esses profissionais são essenciais para o desenvolvimento, bem-estar e saúde da população, atuando de forma multidisciplinar. O reajuste salarial seria um reconhecimento à importância do trabalho que desempenham no município.
Autor: Vereador Nuna Gonçalves
Projeto de Lei Municipal nº 018/2025
Ementa: Dispõe sobre a formação continuada de professores e monitores da rede municipal de ensino, capacitando-os para o atendimento de alunos com deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), entre outros transtornos, além de outras providências.
Autor: Vereador Nuna Gonçalves.
O projeto visa fortalecer a inclusão na educação municipal, garantindo melhores condições de aprendizagem e acolhimento para os alunos com necessidades específicas.
Projeto de Lei Municipal nº 019/2025
Ementa: Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no município de Fernando Pedroza, além de outras providências.
A proposta tem como objetivo facilitar a identificação e assegurar os direitos das pessoas com TEA, proporcionando acesso mais rápido e humanizado aos serviços públicos e privados, além de fortalecer as políticas de inclusão no município.
Autor: Vereador Nuna Gonçalves.
Encerramento
O presidente da Casa, vereador Rivaldo Silva, agradeceu a presença dos colegas parlamentares, dos servidores da Câmara e da população que acompanhou presencialmente e pelas redes sociais. Ele destacou a importância do engajamento da comunidade nas decisões legislativas.
A 9ª Sessão demonstrou, mais uma vez, o compromisso da Câmara Municipal de Fernando Pedroza com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e com qualidade de vida para todos.
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