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quarta-feira, 18 de junho de 2025

Câmara Municipal de Fernando Pedroza realiza 13ª Sessão Ordinária


Na noite da última terça-feira (17), a Câmara Municipal de Fernando Pedroza realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião legislativa contou com a participação ativa dos vereadores Nuna Gonçalves, Messias Mariano e Magnos Paulo, que fizeram uso da tribuna para discutir temas de interesse da população pedrozense.

  

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 012/2018 – Código Tributário Municipal. A proposta modifica o item 8 da Tabela I, que trata da Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos, estabelecendo o novo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para atividades relacionadas a Torres de Transmissão de Telecomunicações, Energia Elétrica e Congêneres.

 

Além da votação, dois novos pedidos foram apresentados por meio de indicações:

  • Indicação nº 030/2025 – Endereçada à secretária municipal de Obras e Infraestrutura, Marly Nely Braga de Medeiros, solicita a melhoria do acesso que liga a Rua Fabrício Pedroza à Igreja de São Joaquim, sugerindo obras de pavimentação e calçamento no trecho.
  • Indicação nº 029/2025 – Destinada ao prefeito municipal João Maria Braga, propõe a disponibilização de rede wi-fi em todos os prédios públicos municipais, promovendo conectividade e modernização dos serviços prestados à população.

A Câmara segue cumprindo seu papel legislativo com responsabilidade e compromisso, debatendo e aprovando ações que visam o desenvolvimento do município e o bem-estar dos cidadãos.

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