A emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira
(PP-PI) à PEC 12/2022 representa uma correção de rota necessária e inteligente
dentro do cenário de transição institucional proposto pelo Congresso. Ao
permitir que todos os prefeitos eleitos em 2024 — incluindo os que já estão no
segundo mandato — possam disputar novamente em 2028, a medida evita um vácuo jurídico e político que poderia penalizar
injustamente gestores bem avaliados, que não teriam a chance de concorrer
novamente diante de uma nova regra que sequer existia quando iniciaram seus
mandatos.
A proposta reconhece
que uma mudança dessa magnitude — fim da reeleição e ampliação dos mandatos —
precisa ser feita de forma gradual, com respeito à lógica da democracia
representativa. É legítimo que os atuais
prefeitos tenham o direito à chamada "derradeira reeleição", pois
foram eleitos sob regras diferentes das que estão sendo desenhadas. Além
disso, a emenda fortalece o princípio da isonomia, ao tratar de forma igual
todos os gestores em exercício no momento da transição, seja no primeiro ou no
segundo mandato.
A medida também
contribui para a previsibilidade política e administrativa. Prefeitos que planejaram suas gestões para
oito anos, com base no modelo atual, terão a oportunidade de finalizar seus projetos
e entregas. Em um país de tantas interrupções políticas, garantir a
continuidade de gestões bem avaliadas é um ganho para a população. A sociedade,
afinal, terá a palavra final nas urnas. Se um prefeito tiver feito um bom
trabalho, poderá ser reconduzido. Se não, será substituído. A democracia segue
preservada.
NOSSA ANÁLISE -
Do ponto de vista deste blog, a emenda de Ciro Nogueira é coerente, justa e
democrática. Ela garante uma transição
equilibrada para o novo sistema político-eleitoral, respeita o direito adquirido
dos atuais mandatários e evita o surgimento de disputas judiciais e incertezas
nas eleições de 2028. Em vez de enfraquecer a alternância de poder, a
proposta reforça o direito do eleitor de escolher — com plena liberdade — se
quer manter ou mudar. E isso, em essência, é a base de qualquer democracia
madura. Em Angicos, poderíamos ter a reeleição
do atual Prefeito Pinheiro, caso ele queira disputar novamente a prefeitura.
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