O Rio Grande do Norte terá mais representatividade política a partir das eleições de 2026. Com a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 177/2023) pelo Senado, o estado ganhará duas novas vagas na Câmara dos Deputados, passando de 8 para 10 deputados federais, e sua Assembleia Legislativa aumentará de 24 para 30 deputados estaduais — como reflexo previsto na Constituição.
A proposta, que agora retorna à Câmara dos Deputados, amplia o número total de parlamentares federais de 513 para 531, com base nos dados do Censo de 2022, corrigindo distorções na representatividade entre os estados. A mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a atualização da composição da Câmara conforme o crescimento populacional.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), garantiu que não haverá aumento de gastos entre 2027 e 2030, pois as novas cadeiras serão custeadas com os recursos já disponíveis, atualizados apenas pela inflação. A próxima atualização das bancadas deverá ocorrer após o Censo de 2030.
Com informações da Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente