O Superior Tribunal de Justiça
estabeleceu o trânsito em julgado no processo que inocentou o senador Garibaldi
Alves Filho (PMDB) e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB) da
acusação de ter usado uma secretaria especial de governo para promover a
candidatura de Henrique ao governo estadual, em 2002.
O STJ emitiu certidão do
trânsito em julgado sobre o Recurso Especial número 1413013, confirmando a
absolvição dos acusados.
Em entrevista ao jornal
Tribuna do Norte, Henrique Alves comentou: “Um processo absurdo, sem nenhuma
fundamentação legal, que foi preciso depois de tanto tempo e irresponsáveis
explorações políticas, ser arquivado por unanimidade pelo STJ”. O parlamentar
considerou que a reparação foi tardia.
No STJ, o processo teve como
relator o ministro Mauro Capbell Marques e o trânsito em julgado é datado de 24
de fevereiro deste ano.
A decisão do STJ confirma o
entendimento, a unanimidade, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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