O Governador do Estado, Robinson Faria,
juntamente com o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de
Segurança Pública (SNSP) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
anunciou metas e medidas para o sistema prisional do Estado, um dos maiores
problemas enfrentados pela sociedade não só em nível local, como nacional.
Dentre as medidas anunciadas, destacam-se: permanência da Força Nacional
durante 60 dias nos presídios que estão sendo recuperados, para dar um reforço
ao policiamento durante as obras; doação pelo Depen de equipamentos
tecnológicos de inspeção como detectores de metais sendo, 18 do tipo pórtico;
83 do tipo manual, 36 detectores do tipo banqueta e dois aparelhos de Raio-X, o
que vai melhorar substancialmente as revistas dos visitantes aos presos, uma
das reivindicações dos amotinados.
Como o déficit de vagas nas penitenciárias é de
4 mil presos há pelo menos 10 anos no Estado, os esforços conjuntos do Governo
estadual e do Ministério da Justiça também vão possibilitar a aceleração da
obra de construção da Cadeia Pública Masculina que será localizada a cerca de
10 quilômetros do perímetro urbano de Ceará-Mirim, com 603 vagas, num aporte de
recursos federais na ordem de R$ 14,7 milhões. "Estamos vivendo um momento
histórico no que diz respeito à união de esforços entre Governo Estadual,
Federal e sociedade civil”, disse Robinson Faria, referindo-se ao trabalho
conjunto que vem se configurando desde o início de sua gestão com os diversos
agentes institucionais. “Herdamos um problema crônico que não foi resolvido pelos
nossos antecessores. Vale lembrar que desde 2008 o Estado devolveu recursos de
aproximadamente R$ 20 milhões ao Governo Federal, porque não alocou
contrapartidas que permitiriam construir em torno de mil novas vagas no sistema
prisional. Mas a parceria que buscamos com o Ministério da Justiça não começou
agora. Em janeiro, iniciamos os contatos para fortalecer os esforços na
melhoria do nosso sistema prisional", disse durante a coletiva, o
Governador, que nesta semana esteve novamente, em Brasília (DF), com o ministro
da Justiça José Eduardo Cardozo.
A secretária Nacional, Regina Miki, afirmou que
"vemos hoje um compromisso do Governo do Rio Grande do Norte para
desempenhar as funções para as quais foi eleito. Por isso estamos fazendo todos
os esforços em Brasília para assegurar as condições do sistema prisional no Rio
Grande do Norte". Já o diretor geral do Depen, Renato Vitto, disse que o
seu departamento não medirá esforços para auxiliar o Governo do Estado.
Durante a coletiva, o Governador incentivou a
fala do novo secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson
França, para se apresentar à imprensa. Ele ressaltou sua chegada no Governo
"num momento oportuno" por enxergar tanta harmonia e disponibilidade
entre os governos estadual e federal para resolver o problema do sistema
prisional.
Outras medidas anunciadas durante o evento
dizem respeito à criação de um Comitê de Monitoramento (formado pelas
instituições que formaram o Gabinete de Gestão Integrada durante os motins
entre os dias 11 a 18 de março), em caráter permanente, do conjunto de medidas
que já estão sendo implantadas; disponibilização de um efetivo de defensores
públicos para atender as pessoas privadas de liberdade e revisão da situação
processual das mesmas; além de medidas de humanização como melhorias na
alimentação, fornecimento de água potável e quites de higiene.
De Fato
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