O Ministério Público Federal
(MPF) em Assu ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública por ato de
improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco
de Assis Silva. O ex-gestor dispensou, indevidamente, licitações para aquisição
de alimentos para merenda escolar, nos anos de 2009 e 2010.
Ele contratou os fornecedores
João Batista Ferreira e Rodrigues e Rodrigues Comércio de Alimentos LTDA., em
2009, e a Suprinor Suprimentos do Nordeste Ltdas. - ME, já em 2010, para
fornecimento de alimentos para a merenda escolar, argumentando que se tratava
de caso excepcional, por falta de tempo para promover a devida licitação.
Representante do MPF, o
procurador da República Victor Queiroga aponta, no entanto, que “o fato de a
situação ter se repetido em dois anos consecutivos evidencia que (…) não houve
situação de excepcionalidade a justificar a dispensa dos procedimentos licitatórios,
mas, efetivamente, falta de zelo com a coisa pública por parte dos responsáveis
pela administração municipal”.
Além disso, o MPF destaca que
essas dispensas indevidas terminam por resultar em um fracionamento de
despesas, uma das formas utilizadas por gestores para “fugir à modalidade legal
de licitação”, que, se fosse adotada, garantiria maior controle e mais
transparência aos gastos. A denúncia e a ação se baseiam em um relatório de
Fiscalização elaborado em 2010 pela Controladoria Geral da União (CGU) e irão
tramitar na Justiça Federal sob os números 0000031-93.2016.4.05.8403 e
0800047-14.2016.4.05.8403, respectivamente.
Fonte: PRRN-Ascom
Fonte: PRRN-Ascom
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