A 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Assu recomendou a imediata suspensão das aulas no prédio que abriga
a Escola Estadual Tenente Coronel José Correia, situado no Centro da cidade,
devido à urgência na realização de reparos no estabelecimento. O documento foi
destinado à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), representada
neste município pelo diretor da 11ª Diretoria Regional de Educação (Dired),
Luiz Carlos da Silva.
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) instaurou Inquérito Civil para apurar a situação
estrutural da mencionada escola. As fotografias anexadas aos autos evidenciam a
falta de estrutura do prédio, cujas instalações possuem 104 anos. A situação
levou o MPRN a emitir a Recomendação com o objetivo de garantir segurança,
dignidade e conforto aos alunos, professores e funcionários da escola.
Conforme recomendado pelo
Corpo de Bombeiros, a Seec deve tomar as medidas necessárias para restringir o
acesso de alunos e professores ao estabelecimento de ensino, até que se
promovam as melhorias que garantam a segurança dos frequentadores. Além disso,
deve providenciar imediatamente outro local para que as atividades da
instituição sejam desenvolvidas durante a execução dos reparos no prédio e após
nova vistoria do Corpo de Bombeiros.
A própria diretora da escola
já denunciou as péssimas condições da instituição em diversos ofícios
encaminhados à 1ª Promotoria de Justiça de Assu bem como à 11ª Dired e à
Governadoria do Estado. Nessas denúncias, há relatos de que salas de aula são
frequentemente interditadas devido a vazamentos e infiltrações, que prejudicam
inclusive o forro do prédio. Ainda segundo as declarações da diretora, os muros
da escola correm risco de desabamento e oferecem, assim, perigo aos alunos e
aos cidadãos que trafegam próximo à instituição.
De acordo com o Relatório de
Vistoria Técnica nº 06/16, realizado pelo 2º Subgrupamento de Bombeiros, não se
localizou documento referente à aprovação de projeto de prevenção contra
incêndio e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da Escola Estadual
Tenente Coronel José Correia.
O mesmo relatório aponta a
inexistência de hidrante fixo e público, extintores de incêndio, iluminação e
sinalização de emergência, causando riscos aos alunos e à população em geral.
Foi verificado também que a escola não possui adequado aparato administrativo,
como computadores, impressoras e até bebedouro, além de o número de carteiras
escolares ser insuficiente.
O MPRN estabeleceu o prazo de
10 dias, a partir do recebimento da Recomendação, para que o diretor da 11ª Dired,
Luiz Carlos da Silva, informe sobre as providências adotadas.
Fonte: Defato.com
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