terça-feira, 9 de maio de 2017

Comissão da Previdência aprova destaque sobre ação judicial de acidente de trabalho

Ao retomar a votação do relatório da reforma da Previdência, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto aprovou, na tarde desta terça-feira (9), o primeiro destaque ao texto, com sugestão de mudança no parecer. A alteração diz respeito a ações judiciais relacionadas a acidentes de trabalho.

Para que o texto siga para o plenário principal da Casa, o colegiado ainda precisa analisar outros nove destaques. A expectativa é que todos os restantes sejam derrubados pelos membros da comissão (veja ao final da reportagem todos os destaques e o que pode mudar no texto). 

Atualmente, a Constituição define que não compete ao juiz federal julgar ações de interesse da União que tenham relação com acidentes de trabalho. O texto do relator dava essa atribuição à Justiça federal.

Com a aprovação do destaque, a regra volta a ser a mesma existente hoje no texto constitucional. Com isso, esses caso serão julgados pela Justiça estadual.

O trabalho dos deputados transcorre sob esquema de segurança reforçado. Grades foram instaladas ao redor de todo o Congresso Nacional. Alguns acessos ao prédio estão trancados, como o que foi usado por agentes penitenciários na última semana para invadir o prédio.

O início da sessão desta terça foi tomado por críticas de parlamentares da oposição sobre a restrição do acesso ao público na Câmara. “O povo não pode mais entrar na casa do povo? Que negócio é esse? Qualquer cidadão que quer vir debater, o plenário é aberto”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSol-SP).

Na semana passada, antes da invasão dos manifestantes, a comissão aprovou o texto-base da proposta que muda regras da aposentadoria. O texto tem diversas mudanças com relação à proposta inicial do governo. Foram alteradas, por exemplo, a idade mínima de aposentadoria para mulheres e a regra de transição.

G1

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