Ao retomar a votação do relatório
da reforma da Previdência, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto
aprovou, na tarde desta terça-feira (9), o primeiro destaque ao texto, com
sugestão de mudança no parecer. A alteração diz respeito a ações judiciais
relacionadas a acidentes de trabalho.
Para que o texto siga para o
plenário principal da Casa, o colegiado ainda precisa analisar outros nove
destaques. A expectativa é que todos os restantes sejam derrubados pelos
membros da comissão (veja ao final da reportagem todos os destaques e o que
pode mudar no texto).
Atualmente, a Constituição
define que não compete ao juiz federal julgar ações de interesse da União que
tenham relação com acidentes de trabalho. O texto do relator dava essa
atribuição à Justiça federal.
Com a aprovação do destaque, a
regra volta a ser a mesma existente hoje no texto constitucional. Com isso,
esses caso serão julgados pela Justiça estadual.
O trabalho dos deputados
transcorre sob esquema de segurança reforçado. Grades foram instaladas ao redor
de todo o Congresso Nacional. Alguns acessos ao prédio estão trancados, como o
que foi usado por agentes penitenciários na última semana para invadir o
prédio.
O início da sessão desta terça
foi tomado por críticas de parlamentares da oposição sobre a restrição do
acesso ao público na Câmara. “O povo não pode mais entrar na casa do povo? Que
negócio é esse? Qualquer cidadão que quer vir debater, o plenário é aberto”,
afirmou o deputado Ivan Valente (PSol-SP).
Na semana passada, antes da
invasão dos manifestantes, a comissão aprovou o texto-base da proposta que muda
regras da aposentadoria. O texto tem diversas mudanças com relação à proposta
inicial do governo. Foram alteradas, por exemplo, a idade mínima de
aposentadoria para mulheres e a regra de transição.
G1
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