O Rio Grande do Norte deverá
receber R$ 320 milhões dos R$ 457 milhões que eram esperados com a distribuição
de recursos da cessão onerosa do pré-sal para os estados. A redução de 28% –
cerca de R$ 140 milhões – ocorrerá após a Câmara dos Deputados ter aprovado
novos critérios para essa partilha.
Agora, com os novos critérios
aprovados, 10% dos repasses ocorrerão de acordo com as regras do FPE e 5% pela
metodologia da Lei Kandir/Fundo de Exportação. Por essa lei, o percentual de recursos
a que o RN tem direito é de 0,44%, conforme informou o secretário de
Planejamento do Estado, Aldemir Freire, ao jornal Tribuna do Norte.
A expectativa pelos R$ 457
milhões existia caso tivesse prevalecido o disposto no relatório inicial do
senador Cid Gomes (PDT-CE) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a
CCJ, do Senado, que determinava a distribuição para as unidades da Federação de
15% dos recursos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Estados
(FPE).
A Câmara dos Deputados também
definiu que os recursos da cessão onerosa do pré-sal serão utilizados no
pagamento de dívidas previdenciárias e investimentos.
Municípios
Para os municípios não há
alteração de percentual. O rateio fica em 15% conforme regras do FPM.
O novos critérios precisam ser
confirmados pelo Senado.
Portal no Ar
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