A diretoria da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma mudança nas regras da bandeira
tarifária, para retirar o critério de arredondamento das taxa adicional cobrada
com o acionamento das bandeiras amarela e vermelha. Com isso, o valor acrescido
na conta de luz em caso de bandeira amarela será menor: de R$ 1,343 a cada 100
KWh consumidos, em vez dos atuais R$ 1,5. Já no caso dos patamares de bandeiras
vermelhas, o valor subirá: de R$ 4 para R$ 4,169 a cada 100 KWh no patamar 1 e
de R$ 6 para R$ 6,243 a cada 100 KWh consumidos no patamar 2.
A mudança ainda passará por
consulta pública, entre os dias 23 de outubro e 9 de novembro, para colher mais
subsídios e informações adicionais para normatizar a questão. Mas a sistemática
já será aplicada em novembro, “em caráter extraordinário”, tendo em vista a
“relevante perspectiva de aprimoramento” e de sua potencial “repercussão
positiva” sobre o acionamento das bandeiras tarifárias no curto prazo, destacou
o diretor relator do processo, Sandoval Feitosa.
Ele lembrou que historicamente
os valores das bandeiras vinham sendo arredondados para múltiplos de cinco para
garantir uma comunicação mais eficiente com os consumidores de energia
elétrica, tendo em vista que o sistema foi criado para sinalizar as condições
de custo de geração e garantir cobertura no período entre os processos
tarifários. Mas avaliou que o mecanismo de bandeiras vem sendo aplicado há
algum tempo e considerou que utilizar o valor preciso é importante, tendo em
vista o nível de maturidade alcançado.
“A supressão do arredondamento
na definição dos adicionais de bandeiras tarifárias não traz impactos à
performance econômico-financeira, e pode dificultar o processo de comunicação
aos consumidores. Entende-se, no entanto, que este aspecto é contornável
mediante a devida transparência sobre os custos adicionais aos destinatários”,
afirmou.
Segundo cálculos da Aneel,
somente em 2019, o arredondamento gerou um aumento no pagamento de Bandeiras de
R$ 0,96/MWh, o que corresponde a um montante financeiro de cerca de R$ 20
milhões. Feitosa salientou que, considerando a receita de bilhões de reais do
setor de distribuição, o impacto do arredondamento na receita é aproximadamente
de 0,01%. “O efeito do arredondamento é praticamente nulo, quando comparado às
dimensões do setor e os custos envolvidos no sistema de Bandeiras”, disse.
Para os consumidores, Feitosa
também avaliou que o uso do arredondamento não traz prejuízo, uma vez que
eventuais diferenças nos valores arrecadados são considerados nos reajustes
tarifários anuais.
A proposta de retirada do
arredondamento foi apresentada à Aneel pela Comissão de Minas e Energia da
Câmara dos Deputados, no início de outubro.
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