A extinção por parte do
governo Jair Bolsonaro (PSL), em abril, de dezenas de conselhos da
administração federal deu fim a dois comitês que integravam o Plano Nacional de
Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), instituído em
2013.
Na quinta-feira (17), o
Ministério Público Federal entrou com ação contra a governo federal por omissão
diante do maior desastre ambiental no litoral brasileiro e pediu que a Justiça
Federal obrigue a União a colocar o PNC em ação em 24 horas.
Segundo a Procuradoria, a
União não está adotando as medidas adequadas para responder à emergência.
Até a sexta-feira (18), 187
locais de 77 municípios do Nordeste foram atingidos por manchas de óleo,
segundo o Ibama.
O MPF afirma que 2.100 km nos
nove estados da região foram afetados desde o fim de agosto, quando as
primeiras manchas de óleo foram avistadas na Paraíba.
Segundo fontes ouvidas pela
Folha no Ministério do Meio Ambiente, no Ibama e em ONGs, a extinção dos
conselhos pode ser parte da explicação para a demora e a desorganização do
governo no combate às manchas de óleo.
Instituído pelo governo Dilma
Rousseff (PT), o PNC tem o objetivo de preparar o país para casos justamente
como esse.
Também prevê a organização de
diferentes órgãos do governo e a definição de procedimentos para atuação
conjunta de agentes públicos na resposta a incidentes de poluição por petróleo
ou combustíveis em águas brasileiras.
Por decreto, Bolsonaro
extinguiu conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades criadas por
decretos ou por medidas administrativas inferiores no primeiro semestre. Foram
mantidos apenas aqueles criados na gestão atual e os criados por lei.
Na estrutura do PNC havia dois
comitês que foram extintos: o Executivo e o de Suporte. Ambos eram compostos
por Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Marinha, Ibama,
Agência Nacional do Petróleo, entre outros.
Seria do Comitê Executivo a
atribuição de elaborar simulados e treinamento de pessoal e manter recursos
para a resposta à emergência. Era dele também a responsabilidade de elaborar o
manual de resposta a emergências, que ainda não teria sido aprovado.
Já ao Comitê de Suporte cabia
a indicação de recursos humanos e materiais para ações de resposta a incidentes
com óleo e liberar a entrada de profissionais ou equipamentos importados no
país.
Conforme prevê o plano, o
governo criou um grupo de acompanhamento e avaliação, composto por
representantes da Marinha, do Ibama e da ANP, que analisa a situação e define
prioridades na atuação da Petrobras.
Pesquisa nos arquivos da
Marinha e do Ibama, porém, mostra que as poucas ações compreenderam a
participação e ou realização de seminários sobre o tema. Em um deles, na semana
passada, coube à Petrobras simular sozinha o combate a uma emergência.
Não há informações sobre a
atuação das outras estruturas previstas no plano, como o Comitê de Suporte.
Segundo o decreto, a liderança
do Plano Nacional de Contingência é da autoridade nacional, representada pelo
Ministério do Meio Ambiente.
Mas, até o momento, os
trabalhos de limpeza e contenção do petróleo vêm sendo feitos pela Petrobras,
embora a empresa não seja
apontada como responsável pelo derramamento, sob coordenação do Ibama.
Em nota, o instituto diz que
realiza a avaliação do impacto e direciona as ações de resposta, enquanto a
estatal responde pela contratação de mão de obra e organização das frentes de
trabalho.
A Petrobras diz ter mobilizado
cerca de 1.700 pessoas para a limpeza das áreas impactadas e mais de 50
empregados próprios para planejamento e execução da resposta.
A estatal acionou os centros
de defesa ambiental e estruturas de emergência em suas unidades operacionais.
Ainda não está claro quem
pagará os custos da operação. Procurado, o Ministério do Meio Ambiente ainda
não respondeu questões sobre o acionamento e funcionamento do Plano Nacional de
Contingência.
A extinção dos comitês do PNC
é uma parte do problema, agravado por deficiências nos quadros do MMA, segundo
Anna Carolina Lobo, coordenadora do programa mata atlântica e marinho da
WWF-Brasil.
Pesa ainda a complexidade do
vazamento enfrentado, considerando que ainda não se conhece sua origem ou
tamanho real, o que dificulta possíveis medidas de contenção, e o fato da
mancha de óleo normalmente se mover abaixo da superfície do mar, o que
dificulta a detecção por satélite.
O Grupo de Acompanhamento e
Avaliação é o mais importante braço de ação do Plano Nacional de Contingência
para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), segundo um especialista em
petróleo que preferiu não se identificar.
Com isso, diz o especialista,
a extinção dos comitês não deveria ter, a princípio, prejudicado a resposta do
governo, já que esses serviam para assessorar o grupo.
Além da ação mais recente do
MPF, a Justiça já foi acionada duas vezes para determinar que o governo agisse
na crise do óleo.
Em Sergipe, a União foi
obrigada a implantar barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba,
Sergipe, Vaza-Barris e Real.
Nesta sexta (18), a Justiça
Federal do estado da Bahia determinou a criação, em até 48 horas, de uma força
tarefa, composta por um representante do MPF da Bahia, um da União, um da
Marinha, um do Ibama, entre outros, para desenvolver uma plataforma de compartilhamento
de informações para reduzir os danos ambientais e monitorar as áreas afetadas.
Na decisão, a juíza federal
Rosana Kaufmann afirma que é “possível perceber que diversas providências estão
sendo adotadas isoladamente sem a necessária coordenação e compartilhamento de
informações”.
O primeiro relatório de
atividades deve ser encaminhado em cinco dias, afirma a sentença.
As reações do presidente Jair
Bolsonaro sobre o assunto centraram-se em suposições sobre suposta ação
criminosa, sem provas, e críticas a ONGs. O presidente também sugeriu que as
organizações estivessem ignorando o derramamento de óleo.
FOLHAPRESS
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