quinta-feira, 10 de outubro de 2019

RN perderá R$ 140 milhões após decisão da Câmara dos Deputados


O Rio Grande do Norte deverá receber R$ 320 milhões dos R$ 457 milhões que eram esperados com a distribuição de recursos da cessão onerosa do pré-sal para os estados. A redução de 28% – cerca de R$ 140 milhões – ocorrerá após a Câmara dos Deputados ter aprovado novos critérios para essa partilha.

Agora, com os novos critérios aprovados, 10% dos repasses ocorrerão de acordo com as regras do FPE e 5% pela metodologia da Lei Kandir/Fundo de Exportação. Por essa lei, o percentual de recursos a que o RN tem direito é de 0,44%, conforme informou o secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire, ao jornal Tribuna do Norte.

A expectativa pelos R$ 457 milhões existia caso tivesse prevalecido o disposto no relatório inicial do senador Cid Gomes (PDT-CE) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, do Senado, que determinava a distribuição para as unidades da Federação de 15% dos recursos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A Câmara dos Deputados também definiu que os recursos da cessão onerosa do pré-sal serão utilizados no pagamento de dívidas previdenciárias e investimentos.

Municípios

Para os municípios não há alteração de percentual. O rateio fica em 15% conforme regras do FPM.

O novos critérios precisam ser confirmados pelo Senado.

Portal no Ar

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