O prazo para transferir o
título de eleitor ou pedir a emissão do documento (no caso de jovens com mais
de 16 anos) termina no dia 4 de maio neste ano. Isso porque a solicitação deve
ser feita até 151 dias antes da votação, que acontece em outubro, como
estabelece o calendário eleitoral.
Quem está com o título
cancelado por ter deixado de votar no último pleito também tem até esta data
para regularizar a situação.
Neste ano, o primeiro turno
das eleições municipais, que vão definir os novos prefeitos e vereadores, está
marcado para o dia 2 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno, ele
ocorrerá no dia 30.
Documentos necessários
Para tirar um novo título, é
preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Quem
completar 16 anos até a data do 1º turno pode requerer o documento, mas não é
obrigado. Homens com mais de 18 anos também devem levar o certificado de
quitação do serviço militar.
Transferência
Quem tem título mas mudou de
cidade ou estado e quer pedir a transferência do domicílio eleitoral deve levar
o título, um documento com foto e um comprovante de residência – é necessário
residir no novo domicílio há pelo menos três meses. O prazo também vale para o
eleitor que mudou de residência dentro do próprio município (já que o local de
votação poderá ser alterado).
Regularização
Quem deseja regularizar a
situação perante a Justiça Eleitoral deve comparecer ao cartório mais próximo
de casa munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além
disso, é preciso pagar a multa por turno que deixou de votar.
Eleitor com deficiência
No dia 4 de maio termina
também o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pedir a
transferência do local de votação para uma seção eleitoral especial. Essas
seções têm acesso facilitado, como rampas e elevadores.
De acordo com o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), o cidadão com deficiência é um eleitor comum e tem a
obrigação de votar, como todas as outras pessoas alfabetizadas que tenham entre
18 e 70 anos. No Brasil, o voto é facultativo para analfabetos, adolescentes
entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70. Quem deixa de comparecer ao colégio
eleitoral no dia do pleito e não justifica a ausência pode ter o título
cancelado e ser proibido de obter financiamento em banco público, matricular-se
em instituição federal, tirar passaporte e assumir cargo público.
Título Net
No site do TSE, é possível
iniciar o requerimento de transferência de domicílio e revisão de dados
cadastrais. O objetivo é tornar mais ágil o atendimento nos cartórios
eleitorais, onde o processo é concluído.
Depois de fazer a solicitação
pela internet, os eleitores devem comparecer às unidades de atendimento da
Justiça Eleitoral, com a documentação exigida, para concluir os serviços
pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o
requerimento é invalidado.
Biometria
Nas cidades do país que terão
votação com identificação biométrica (por meio das digitais), o eleitor passará
pelo cadastramento eletrônico ao tirar um novo título, transferir o documento
ou regularizar sua situação eleitoral.
O recadastramento tem sido
feito, gradativamente, em todo o país. No site do TSE, o eleitor pode se
informar sobre a situação ou a previsão do processo de recadastramento em cada
cidade.
G1
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