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Trabalho da força-tarefa
pretende diminuir superlotação em presídios (Foto: G1/RN)
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O Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte informou que uma força-tarefa de juízes e servidores do órgão
identificou e vai analisar um total de 2.774 processos de pessoas presas e
ainda não julgadas, os chamados presos provisórios. Os trabalhos devem ser
iniciados dentro de 15 dias e concluídos até abril.
O objetivo é dar cumprimento
ao prazo de 90 dias estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça para a
mobilização de caráter nacional do Poder Judiciário para reduzir o número de
presos ainda não julgados no Rio Grande do Norte e tornar mais céleres os
processos das execuções penais.
Isso deverá evitar que presos
fiquem mais tempo que o devido no sistema prisional, muitos deles acusados de
delitos não violentos, como por exemplo, pessoas que podem ser soltas pelo
princípio da insignificância, como em casos recentes na Justiça potiguar em que
um homem foi solto após furtar dois guarda-chuvas, outro por furtar um
desodorante e um terceiro que havia furtado um travesseiro.
O presidente do Tribunal de
Justiça, desembargador Expedito Ferreira de Souza, destaca que o Poder
Judiciário está empenhado em contribuir para que a crise do sistema
penitenciário seja minorada, desempenhando o seu papel de julgar. “O trabalho
de julgamento não irá resultar na soltura de presos condenados por crimes
contra a vida ou membros de facções criminosas, mas poderá beneficiar pessoas
que tenham praticado crimes de menor gravidade”, ressalta Expedito Ferreira.
Além da identificação do
acervo, a organização da força-tarefa terá 22 servidores para atuação exclusiva
no esforço concentrado. A definição dos juízes participantes se dará em
conjunto, entre o TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça. O esforço concentrado
irá contar ainda com a participação do Ministério Público Estadual, Defensoria
Pública e OAB.
Colegiado
Outra medida já concretizada
foi a criação do Colegiado Interinstitucional de Execução Penal (CIEP), órgão
formado por representantes do Judiciário, Executivo, Ministério Público,
Defensoria Pública, OAB e Legislativo.
O colegiado tem entre suas
competências a sugestão de medidas para aprimoramento do sistema carcerário do
Rio Grande do Norte, em especial a melhoria na identificação e acomodação dos
reclusos nas unidades prisionais e na redução do déficit carcerário, da
superlotação da estrutura prisional, e dos entraves ao deslocamento de presos
às audiências.
O Colegiado será presidido
pelo desembargador Glauber Rêgo, presidente da Câmara Criminal do TJRN, e
funcionará por tempo indeterminado.
Sistema unificado
O planejamento do esforço
concentrado estuda ainda a instalação do Sistema Unificado de Execução Penal na
comarca de Nísia Floresta, responsável pela Penitenciária Estadual de Alcaçuz,
a maior do RN. O Sistema Unificado foi instituído pelo Conselho Nacional de
Justiça como ferramenta padrão para o controle e a gestão dos processos de
execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro.
Para cada apenado será formado
um Processo de Execução Penal, individual e indivisível, que reunirá todas as
condenações que lhe forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no
curso da execução, o que é capaz de otimizar o controle da execução.
Outra ação de fiscalização do
sistema prisional e das execuções penais será a reativação, pela Corregedoria
Geral de Justiça, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e do Grupo de Apoio à Execução Penal.
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