Decretos publicados na edição
deste sábado, 4, do Diário Oficial do Estado (DOE) transformam dezessete
escolas estaduais em escolas de Tempo Integral. No final do ano passado, o
Ministério da Educação (MEC) havia divulgado que dezoito instituições de ensino
da rede estadual no Rio Grande do Norte que participariam do programa de
fomento e implementação do tempo integral no ensino médio das escolas públicas.
Destas, a única que ficou de fora foi a Escola Estadual Reginaldo Teófilo, em
Natal.
Em Mossoró a única instituição
selecionada para participar do programa foi a Escola Estadual Francisco Antônio
de Medeiros, localizado no bairro Belo Horizonte. Ao todo, para 2017, 2018 e
2019 haverá 1,2 mil vagas (400 para cada ano).
Além desta de Mossoró, as
escolas são dos municípios de Angicos, Poço Branco, Natal, São Gonçalo do Amarante,
Parnamirim, Umarizal, Currais Novos, Pau dos Ferros, Areia Branca,
João Câmara, Alto do Rodrigues, Extremoz, Santa Cruz e Lagoa Nova.
A admissão dos alunos deverá
ocorrer por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. Já as
escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices
sociodemográficos deverão ser priorizadas no momento da seleção.
A criação do Programa de
Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral foi anunciada pelo governo
no dia 22 de setembro, quando foi assinada a Medida Provisória 746/2016, que
reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país.
O governo federal irá repassar
recursos para os entes federados que forem selecionados para participar.
De acordo com a portaria, nos
planos de implementação apresentados pelas secretarias de educação, a carga
horária curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um
mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 de matemática e 500
dedicados a atividades da parte flexível. A portaria define que, após a
publicação da Base Nacional Comum Curricular, as propostas curriculares deverão
ser adequadas no prazo de um ano, considerando a reforma do ensino médio.
Uma vez selecionadas, as
escolas participantes serão submetidas a avaliações de desempenho para se
manterem no programa.
Pelo Plano Nacional de
Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em
tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia. De acordo com o Ministério da
Educação, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500
mil jovens até 2018.
VEJA O DECRETO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO VERÁS;
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