Um levantamento do Tribunal de
Contas do Estado identificou um potencial dano ao erário na ordem de R$ 308
milhões em face da paralisação em 313 obras em todo o Rio Grande do Norte.
A questão será o foco do I
Seminário Integrado de Controle Externo, a ser realizado nesta quarta-feira,
dia 19 de julho, no auditório do TCE. Essa é uma nova proposta que, além de
apresentar os dados investigados pela equipe técnica, abre espaço para discussão
e busca de solução para um problema que resulta em prejuízo para a sociedade.
O Seminário Integrado de
Controle Externo – Obras Paralisadas e Inacabadas reunirá diversas instituições
que vão apresentar seu posicionamento sobre uma situação considerada grave,
além de, numa proposta até então inédita, discutir estratégias que apontem soluções.
Assim, além do TCE, o encontro contará com participações de representantes da
Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal, Secretarias de Estado do
Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e Infraestrutura (SIN), Sindicato da
Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Federação dos Municípios do Rio
Grande do Norte (FEMURN), no debate de temas que vão desde diretrizes do Plano
Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias até convênio e o que diz a Lei de
Responsabilidade Fiscal sobre obras.
Trata-se de uma tentativa de
mudança de cenário. De acordo com o levantamento do TCE, abrangendo todas as
prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da
administração estadual indireta, foram cadastradas obras nas áreas de Educação,
Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e
Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e
Outras (Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal Pesqueiro…); ou seja,
setores de grande repercussão nas comunidades onde estão inseridas.
Ainda de acordo com o
levantamento, os principais fatores que causaram a interrupção das obras foram:
atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal: falta
de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a
órgão federal; inadequação á legislação sanitária/ambiental; abandono da obra
por parte da empresa contratada. A principal fonte dos recursos financeiros
alocados para a execução das obras públicas foi a União Federal, representando
58% (cinquenta e oito por cento), seguindo-se recursos estaduais, na ordem de
37,2% (trinta e sete inteiros e dois décimos por cento), e municipais,
correspondentes a 4,8% (quatro inteiros e oito décimos por cento).
Para participar do seminário,
basta fazer a inscrição on-line no espaço da Escola de Contas, no seguinte
link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.
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