A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. O texto segue agora para o Senado.
A proposta garante duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos) e estabelece uma transição: após 60 dias, a jornada cai para 42 horas semanais, chegando a 40 horas em até 14 meses, com limite de 8 horas diárias.
O texto final unificou propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, com relatoria de Leo Prates. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a medida busca equilibrar desenvolvimento econômico e qualidade de vida.A aprovação foi comemorada por governistas, que defendem mais dignidade e tempo livre para trabalhadores, enquanto a oposição criticou a proposta, alegando possíveis impactos econômicos e questionando sua efetividade.
A nova regra não se aplica a algumas categorias específicas e poderá ter adaptações para pequenos negócios.
Com Informações da Agência Brasil
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