O parecer da comissão mista, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi deliberado em votação simbólica, recebendo voto favorável de todos os partidos salvo o Missão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado. A matéria, segundo o congressista, "reconhece a importância da educação, mas acima de tudo podendo valorizar todos os professores e professoras do Brasil com a aprovação desse novo piso".
O que muda
Editada pelo presidente Lula em janeiro, a medida provisória altera a Lei do Piso do Magistério para definir uma nova regra de reajuste anual do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica pública. A regra anterior resultaria em reajuste de apenas 0,37% em 2026, abaixo da inflação acumulada de 3,9% em 2025.
Pelo texto aprovado, a atualização passará a considerar a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
O reajuste não poderá ficar abaixo da inflação nem superar a variação nominal das receitas do fundo entre os dois anos anteriores à atualização.
Na comissão mista, a relatora acrescentou a exigência para que o Ministério da Educação publique anualmente a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste do piso. Além disso, o texto inclui expressamente professores contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso nacional.
Segundo a senadora, a medida cria um modelo "mais gradual e previsível" para os reajustes anuais, além de configurar como parte de um conjunto de iniciativas estruturantes para assegurar "a manutenção do poder aquisitivo dos professores em patamar minimamente digno e a melhoria da estrutura remuneratória da profissão".
Congresso em Foco
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