A Comissão de Saúde da
Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária nesta quarta-feira (12)
para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o
Ministério Público Estadual (MPRN) e a Secretaria de Saúde Pública do Rio
Grande do Norte (SESAP), recomendando a elaboração de um cronograma para
revisão e readequação de sete hospitais regionais do RN, no prazo de 120 (cento
e vinte) dias, ou a transferência das unidades para entes municipais.
De acordo com o presidente da
Comissão, deputado Galeno Torquato (PSD), a reunião foi convocada para que o
secretário estadual de Saúde, George Antunes, prestasse esclarecimentos à
respeito do TAC. “O secretário nos assegurou que os hospitais não serão
fechados e que irá dialogar com os gestores de cada município destas sete
unidades, secretarias municipais de saúde e conselhos de saúde para avaliar
qual será o perfil de cogestão de cada hospital”, disse Galeno.
O deputado declarou ainda que
a Comissão de Saúde da Casa irá acompanhar o andamento do assunto e que, após o
recesso parlamentar de julho, convocará uma nova reunião junto ao secretário de
saúde “para que a Comissão possa monitorar a condução desse realinhamento e
nova regionalização dos hospitais”, acrescentou.
O Termo de Ajustamento
assinado pelo Governo do Estado prevê a conversão de hospitais que não
apresentam condições estruturais de atendimento pleno em Unidades de
Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou
outro formato, indicando os hospitais regionais de Canguaretama, Caraúbas, João
Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.
“Existe um cronograma de
reuniões com todos os atores envolvidos nessa questão, oportunidades em que
iremos discutir e traçar todas as alternativas viáveis de modo que a população
não perca, mas sim, tenha um serviço mais qualificado. Precisamos modificar a
realidade atual visando o melhor atendimento nas unidades de saúde”, declarou
George.
Vice-presidente da Comissão de
Saúde, o deputado Hermano Morais (PMDB) ressaltou a importância da reunião. “É
fundamental que o Legislativo Estadual acompanhe essa proposta de readequação
da rede de saúde do Estado. A população desses municípios teme que esses
hospitais sejam fechados, mas o que se pretende, na verdade, é modificar o
perfil dessas unidades para que possam oferecer o atendimento adequado à
sociedade”, afirmou.
O deputado Vivaldo Costa
(PROS), que também integra a Comissão de Saúde na Assembleia, explicou que os
hospitais regionais indicados para sofrerem as intervenções foram apontados, em
auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), como unidades
que não atendem satisfatoriamente à população. “A ideia é que, através do
diálogo entre os entes envolvidos, estes hospitais sejam readequados a uma nova
realidade e possam, enfim, ofertar atendimento digno ao norte-rio-grandense”,
falou Vivaldo.
ALRN
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