 |
Foto: João Gilberto
|
Os deputados aprovam por
unanimidade, na reunião plenária desta quinta-feira, (22) o Projeto de Lei
20/2018 que concede remissão parcial dos créditos tributários relativos às
transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não
alcançados pela imunidade disposta na Constituição Federal.
“Mais uma vez a Assembleia
Legislativa contribuiu com eficiência e eficácia na tramitação de matérias de
interesse da coletividade e que em muito vai contribuir com a saúde financeira
do Poder Executivo”, avaliou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da
Assembleia Legislativa.
A matéria já tinha sido
analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de
Finanças e Fiscalização (CFF), onde foram prestados os esclarecimentos pelo
secretário de Tributação André Horta, inclusive o fato de que a Petrobrás só
tem até o próximo dia 29 para depositar os recursos na conta do Governo do
Estado.
Com a aprovação do Projeto, a
administração estadual vai receber a quantia de R$ 73 milhões, sendo que 25%
desse valor serão repassados, de acordo com o que estabelece a Constituição,
aos municípios, por se tratarem de recursos do ICMS.
“Esse é um projeto muito
importante para melhorar a situação financeira do Estado. Normalmente os Refis
dão desconto de até 90% e nessa negociação com a Petrobras o desconto foi de
50%. A negociação benéfica também para os municípios que vão receber a sua
parte referente ao ICMS e os servidores do Estado que vão receber os salários
atrasados”, ressaltou o deputado Tomba Farias (PSB).
ALRN
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente