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Julgamento sobre legalidade do ensino domiciliar de crianças será retomado hoje pelo Supremo Tribunal Federal. (Antonio Cruz/Agência Brasil)
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O Supremo Tribunal Federal
(STF) deve retomar hoje (12), a partir das 14h, o julgamento sobre a legalidade
do ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling.
O julgamento foi suspenso na
semana passada e houve somente o voto do relator, ministro Luís Roberto
Barroso, a favor da modalidade de ensino. Faltam os votos de mais dez
ministros.
Plenário do Supremo Tribunal
Federal durante julgamento da validade da terceirização da atividade-fim nas
empresas.
O homeschooling acontece
quando os pais não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e
orientam os estudos em casa.
Em seu voto, Barroso se
manifestou a favor do ensino domiciliar por entender que a Constituição trata
somente do ensino oficial e não há norma específica para impedir a educação
domiciliar.
Argumentação
Para o ministro, alguns pais
preferem comandar a educação de seus filhos diante das políticas públicas
ineficazes na área de educação e dos resultados na qualidade no sistema de
avaliação básica, além de convicções religiosas.
Barroso também citou que o
homeschooling está presente nos Estados Unidos, Finlândia e Bélgica, entre
outros países.
“Sou mais favorável à
autonomia e emancipação das pessoas do que ao paternalismo e às intervenções do
Estado, salvo onde eu considero essa intervenção indispensável",
argumentou.
Durante o julgamento, o
advogado Gustavo Saboia, representante da Associação Nacional de Educação
Domiciliar (Aned), defendeu o ensino domiciliar e disse que cerca de 15 mil
crianças estudam por meio desta modalidade no Brasil.
A Advocacia-Geral da União
(AGU) defendeu a obrigatoriedade da matrícula no ensino regular e o dever de o
Estado assegurar a educação gratuita e obrigatória.
Agência Brasil
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