quarta-feira, 1 de junho de 2022

Decisão judicial garante devolução de R$ 3,5 milhões pagos por respiradores

Por determinação do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Cícero Martins de Macedo Filho, está disponível em conta judicial para o Governo do Rio Grande do Norte o valor de R$ 3,56 milhões, correspondentes a 73% dos recursos transferidos em abril de 2020 para o Consórcio Nordeste, que intermediou a aquisição de 30 respiradores para tratamento de pacientes acometidos de coronavírus durante a pandemia, mas não entregues ao Estado. 

 

O chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, informou que os recursos em espécie encontrados nas contas de empresas e seus sócios e bloqueados judicialmente, não poderão mais voltar às mãos dos fornecedores, embora se aguarde autorização judicial para que os recursos voltem definitivamente à conta única do Estado, a chamada Fonte 100: "Desde o momento que os estados sentiu a caracterização do golpe, que foi dado contra o Consórcio Nordeste, o estado também tomou as suas próprias iniciativas de recuperação dos valores".

 

Raimundo Alves disse que o Rio Grande do Norte foi o primeiro dos nove estados do Nordeste a conseguir a recuperação de parte dos R$ 4,9 milhões empregados na tentativa de compra dos respiradores - "são valores efetivamente bloqueados e já retirados das contas dos dos estelionatários e que estão numa conta sobre o controle do juiz. Então já pertencem ao Estado, agora vamos em cima dos valores dos bens das empresas".

O procurador geral do Estado, Luiz Antonio Marinho, explicou que no primeiro momento, quem entrou com uma ação civil pública - "e não podia ser diferente, foi o estado da Bahia, por ser líder do Consórcio Nordeste. Segundo o procurador, a ação ainda tramita em Salvador, e todos os estados, inclusive o Rio Grande do Norte, estão habilitados nessa ação, "mas lamentavelmente não está tendo a celeridade que nós esperamos, tivemos que fazer cinco requerimentos e são quatro juízes que já se sucederam no comando da ação em Salvador". 

 

Diante dessas dificuldades, Luiz A. Marinho contou que a PGE começou a levantar informações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) "e nos inquéritos que tivemos acesso e em algumas informações que nos chegaram, levaram a nossa conclusão que havia condições de a gente processualmente ingressar também com ação em separado dos demais estados contra as empresas envolvidas e respectivas sócios".

 

Luiz Marinho disse que ação civil pública é inédita em relação as demais estados, "nenhum estado moveu esse tipo de ação e pedimos nessa ação à quebra do sigilo fiscal das empresas que foram contratadas e dos seus respectivos sócios e, ao mesmo tempo, pedimos que houvesse o rastreamento de bens e a busca contínua e incessante de todos os bens que as empresas se sócios tivessem". 

 

"Pra nossa satisfação, o primeiro resultado prático foi, exatamente, o bloqueio desse valor que ora está sendo anunciado, mas também pedimos ao juiz Cícero Martins que mantivesse sigilo da ação, mas que permitisse que o Rio Grande do Norte pudesse anunciar esse bloqueio que foi efetuado e o depósito também à disposição do juízo numa conta específica, porque é importante que a sociedade tenha conhecimento de que o governo do Rio Grande do Norte tem atuado fortemente nessa questão para recuperar esse recursos".

 

“A única coisa que o juiz autorizou foi publicizar  os valores,  mas não as pessoas e empresas que  foram objeto de bloqueios para  divulgar essa informação, porque é um processo contínuo até recuperar os montantes devidos ao Rio Grande do Norte”, continuou Marinho.

 

O procurador geral do Estado informou, ainda, que o segundo passo "é requerer um levantamento desse recurso e que venham para a fonte 100 do Estado,  evidentemente que essa segunda etapa deverá ser avaliada pelo juiz da causa, mas é um pedido que faremos em seguida, até porque o estado ele foi lesado nesse nesse ponto específico e é importante que esses recursos venham rapidamente".

 

Marinho afirmou que a PGE tomará as medidas necessárias para rastrear outros bens e valores para que haja completude desse valor inicialmente encontrado nas contas rastreadas, junto aos organismos não do Brasil,  mas até de Fora para tentar localizar e rastrear o dinheiro desviado à época. "Como já tínhamos dito antes, não podíamos falar mais a respeito, como era uma ação sigilosa, a gente também tinha que ter toda cautela até para que não houvesse frustração das medidas que deveriam ser tomadas nos autos".

 

Segundo Marinho, o Estado não vai aguardar o julgamento final do mérito da ação cívil pública e reaver os recursos corrigidos monetariamente e já na próxima semana a PGE vai fazer um requerimento solicitando ao juiz que autoriza o levantamento para os cofres do Estado: "Evidentemente uma decisão dessa fica a critério do juiz, mas a gente vai fazer pedido nesse sentido, toda ação que envolve recuperação de valores, realmente computa juros e correção monetária".

 

O chefe do GAC, Raimundo Alves, disse que na ação vai se procurar trazer já de imediato para os cofres públicos, recursos garantidos pelo governo para aplicação total na saúde pública.

 

Deputado afirma que MP rejeitou representação de Rui Costa

Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, ontem, o deputado Kelps Lima (SDD) disse que foi representado no Ministério Público pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT) pelo fato de ter dito que o governante ter desviado o dinheiro, como presidente do Consórcio Nordeste, que era destinados a compra de respiradores, durante a pandemia da Covid-19. O MP rejeitou a representação.

 

“Fui representado pelo governador no Ministério Público da Bahia porque disse a verdade. O governador Rui Costa poderia vir ao nosso Estado para pedir desculpas ao povo. A representação foi arquivada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Agora ele e seus amigos estão sendo investigados e ele foi indiciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse o deputado Kelps Lima.

 

De acordo com o parlamentar, o povo do Rio Grande do Norte está “doido que o governador da Bahia venha aqui, para que seus bens sejam penhorados, bem como os do chefe das Casa Civil, que também está sendo investigado pelo desvio dos recursos pagos pelos participantes do consórcio”.

 

“As vidas perdidas por falta dos respiradores não têm como se recuperar, mas o dinheiro do povo sim, com a penhora e venda dos bens do governador e de seus amigos”, concluiu o parlamentar.

 

O pronunciamento do deputado foi antes do governo divulgar a decisão judicial sobre o depósito para devolução de parte dos recursos pagos pelo Estado pelos respiradores.


Tribuna do Norte

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Reflita, analise e comente