O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apresentou nesta
quinta-feira (23) detalhes sobre a sua proposta para regulação das redes
sociais no Brasil.
Em entrevista à CNN, Barroso sugeriu que a responsabilidade
do conteúdo compartilhado na internet deveria ser dividida em três frentes
principais.
Primeiro, em casos de cometimento de crime “como terrorismo, pedofilia, ameaças à democracia”, cabe as plataformas retirarem prontamente esse conteúdo do ar, disse o ministro.
Para funcionar, a
moderação de posts deve contar com a ajuda de algoritmos, já que o controle
apenas humano fica inviável pelo volume de publicações diárias.
A segunda regra trata
que quando há violação do direito do próximo.
Barroso citou como exemplos
o compartilhamento de fotos íntimas sem autorização, violação de direitos
autorais ou ameaça de “causar mau físico a alguém”.
Nesse caso, as
plataformas devem retirar as postagens do ar assim que uma notificação da
vítima for enviada. “Basta o interessado comunicar que está sendo vítima de
violação”, explicou.
Ainda não se sabe se alguma
regra de regulação das redes sociais começa a valer ainda este ano. O ministro
do STF disse apenas que o debate já está em discussão no Congresso.
Olhar Digital
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