Vereadores aprovam concurso público e outros projetos na 20ª Sessão Legislativa em Fernando Pedroza

Com a participação de todos os vereadores, a Câmara de Fernando Pedroza realizou ontem a 20ª Sessão Legislativa, marcada por debates importantes para o município. Na tribuna, discursaram os vereadores Edjailson Lenir, Nuna Gonçalves e o presidente Marcelo Batista.

  

Na ordem do dia, os vereadores analisaram os seguintes projetos:

Para Comissão de Justiça e Redação:

• Projeto de Lei Municipal n° 036/2023, de 13 de setembro de 2023 estima a receita e fixa a despesa do município de Fernando Pedroza, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 045/2023, de 29 de novembro de 2023 dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 046/2023, de 04 de dezembro de 2023 dispõe sobre a autorização para pagamento de diárias para segurança pública e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 047/2023, de 04 de dezembro de 2023 autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contra partida municipal para implementar o Programa Minha Casa minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023 e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das cidades, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Municipal n° 048/2023, de 08 de dezembro de 2023 dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 059/2000, de 30 de junho de 2000, e dá outras providências. 

Para Comissão de Orçamento Finanças e Fiscalização:

• Projeto de Lei Complementar N° 004/2023 Autoriza a realização de concurso para preenchimento de vagas em cargos públicos. 

Para Comissão de Obras Serviços Públicos Educação Saúde e Assistência Social e outras Atividades: 

• Projeto de Lei Complementar N° 004/2023 Autoriza a realização de concurso para preenchimento de vagas em cargos públicos.

Votação:

• Projeto de Lei Complementar N° 004/2023 Autoriza a realização de concurso para preenchimento de vagas em cargos públicos.
• Projeto de Lei Municipal n° 044/2023 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores para o desenvolvimento Agrário São Vicente e dá outras providências.