Turistas reclamam de altos
preços
(Foto: Alberto Leandro/PortalNoar)
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A Comissão de Turismo da
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei3496/15, do deputado Vinicius
Carvalho (PRB-SP), que caracteriza como infração a prática de preços abusivos
no fornecimento de produtos ou serviços turísticos.
A punição prevista é multa e
interdição do local e atividade, instalação, estabelecimento empresarial,
empreendimento ou equipamento.
A proposta, que altera a Lei
Geral do Turismo (11.771/08), prevê a destinação de recursos federais para
municípios em cujo território nenhum fornecedor de serviços ou de produtos
turísticos tenha recebido penalidade por essa infração tipificada no exercício
orçamentário imediatamente anterior.
Esses recursos viriam de
mecanismos já previstos na lei, como o Orçamento, o Fundo Geral de Turismo e
linhas de crédito de bancos e instituições federais.
O relator do projeto, deputado
Pedro Chaves (PMDB-GO), apresentou parecer favorável. “Em reação ao aumento de
preços, o turista desiste ou diminui o consumo e, consequentemente, o
faturamento do setor cai. Isso aconteceu nas semanas que antecederam a Copa do
Mundo, quando 40% dos quartos dos hotéis do País ainda estavam disponíveis, em
razão dos preços abusivos praticados, segundo levantamento do Fórum de
Operadores Hoteleiros do Brasil”, afirmou.
O parlamentar argumenta ainda
que a proposta garante segurança jurídica aos turistas e fortalece a economia
brasileira. “O setor e a atividade econômica local não sofrerão mais com a
imprevisibilidade dos preços e a oscilação da demanda.”
Tramitação
A proposta, que tramita em
caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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