O governo federal publicou
nesta sexta-feira (23) o texto da medida provisória (MP) sobre a reforma do
ensino médio. Com o novo texto, o Ministério da Educação (MEC) volta atrás e
mantém a obrigatoriedade de artes, educação física, filosofia e sociologia até
que seja concluída outra etapa da reforma. Além disso, o texto manteve em
aberto questões sobre como será a aplicação prática das medidas (veja abaixo as
dúvidas sobre a reforma).
A MP ainda terá de ser
aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o
efeito. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o texto da medida provisória
havia passado apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de
português. A pasta negou mudanças no conteúdo da proposta.
Entretanto, o G1 verificou
nesta tarde que o MEC incluiu um ponto no texto que determina que o ensino de
artes, educação física, filosofia e sociologia continuem em vigor até o segundo
ano letivo posterior à aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Apesar de ter deixado
explícito que nada muda até a nova base, o MEC manteve na medida provisória o
trecho que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia
explícita de que essas disciplinas (artes, educação física, filosofia e
sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio.
Na versão final do texto,
assim como na prévia apresentada na quinta, as disciplinas obrigatórias citadas
explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês.
O MEC considera que os demais
conteúdos essenciais de todas as 13 disciplinas do ensino médio
"antigo" estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve
ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A BNCC deve ser
concluída em "meados de 2017", segundo o ministério.
Em nota, o MEC negou o corte
sumário das disciplinas. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de
nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão
obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física,
português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória
a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar
somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área.
Vamos inclusive privilegiar
professores e alunos com a opção do aprofundamento", afirmou o MEC em
nota.
Críticas, trajetória e custos
A reforma foi criticada por
especialistas e entidades de classe, enquanto é considerada necessária por
alguns gestores de fundações e institutos ligados à educação.
Principal avalista do texto, o
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que o MEC acatou
sugestões feitas ao longo de três anos de debates dentro do conselho.
Diretores de associações de
escolas particulares apontam que, se colocada efetivamente na prática, levaria
ao aumento do custo nas mensalidades.
Nas redes sociais, o tema
"ensino médio" ficou entre os mais falados do Twitter ao longo da
tarde e noite, movimentando memes e comentários.
VEJA ABAIXO OS PRINCIPAIS
PONTOS:
Quando entra em vigor?
A medida provisória já tem
efeito imediato, mas o governo condicionou vários pontos da reforma à conclusão
da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que só deve ficar pronta em
"meados de 2017". Por isso, a previsão do MEC é que somente turmas
iniciadas a partir de 2018 sejam as primeiras plenamente afetadas pela reforma.
Ainda não se sabe se a medida valerá somente para os alunos que vão ingressar
no primeiro ano do ensino médio em 2018, ou se também será válida para os do
segundo e terceiro anos.
A secretária executiva do MEC,
Maria Helena Guimarães, diz que os estados com sistemas "mais
avançados", como Pernambuco e São Paulo, já podem promover outros tipos de
mudança – incluir módulos de ensino profissional ou testar ênfases no
contraturno, por exemplo. Para tirar algum conteúdo que já está sendo ensinado,
no entanto, é preciso aguardar a base curricular.
A carga horária aumenta para
todo mundo?
Esta é a meta do governo, mas
não houve detalhamento de como isso ocorrerá. A medida provisória diz que ela
deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais.
Atualmente, o total é de 800, de acordo com o MEC.
Gestores serão punidos se o
ensino médio não for integral?
Não há previsão de sanções ou
mesmo metas dentro da medida provisória em relação ao aumento progressivo da
carga horária.
Estados terão que arcar com
custo
Não há estimativa de quanto os
estados gastariam com a ampliação dos turnos para integral. Para apoiar algumas
escolas e atender 500 mil dos quase 8 milhões dos estudantes, a pasta prevê
investir, até o fim do mandato, R$ 1,5 bilhão.
O MEC não apresentou estudos,
por exemplo, sobre quanto as redes estaduais vão precisar gastar na expansão da
infraestrutura, como a construção de escolas, para que a carga horária mínima
anual do ensino médio possa ser “progressivamente ampliada”, considerando que o
ensino integral impede que as escolas tenham dois turnos (matutino e
vespertino).
MEC ou estados definirão os
currículos?
O MEC diz que a reforma foi
pensada para dar autonomia aos estados. Além disso, já estava previsto que,
após a definição da BNCC, os estados construíssem seus novos currículos
conforme as diretrizes.
Por isso, qualquer mudança nos
currículos precisa ser aprovada pelas secretarias estaduais de educação, que só
devem começar a promover alterações com as novas diretrizes da BNCC em mãos.
E, por isso, caberá a cada
estado definir como será oferecida a possibilidade de os alunos optarem por
disciplinas e áreas de concentração.
O que será a chamada divisão
em módulos?
A medida provisória determina
que o ensino médio poderá ser organizado em módulos e adotar o sistema de
créditos ou disciplinas. Entretanto, essa possibilidade não foi detalhada no
texto da medida provisória.
Como afeta vestibulares e
Enem?
O MEC diz que o Enem não muda
neste ano. Entretanto, a MP prevê que os vestibulares deverão cobrar apenas o
que for determinado pela Base Nacional Comum Curricular. Apesar disso, o MEC
não detalhou como as redes estaduais devem orientar processos seletivos locais.
E na prática, vestibulandos
têm dúvidas sobre como, por exemplo, a Fuvest será impactada pela nova BNCC.
Segundo Maria Inês Fini, presidente do Institituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, diz que
as mudanças ocorrerão após a definição do novo currículo.
G1
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