Os candidatos às eleições
municipais de 02 de outubro que tiveram o registro de candidatura indeferido e
aguardam julgamento de recurso terão seus votos considerados como nulos
na totalização dos resultados, inclusive os indeferidos com base na Lei da
Ficha Limpa.
Assim, embora estejam
registrados e constem do banco de dados do Tribunal, os votos atribuídos a
esses candidatos não aparecem na divulgação geral dos resultados. Esses números
serão disponibilizados aos interessados no sistema de acompanhamento de
resultado de eleições, o Divulga, em tela específica denominada votação
candidatos indeferidos / cassados com recurso.
Após o julgamento dos
recursos, caso haja mudanças na situação do candidato, os votos serão validados
e ocorrerá a retotalização dos resultados daquela eleição, o que poderá causar
alteração nos dados já divulgados.
Votos para legenda
Os candidatos à eleição
proporcional, para os cargos de Vereador com registro deferido na data da
eleição e indeferido depois terão seus votos computados para a legenda.
Exemplo em Canindé nas eleições municipais de 2012
Um exemplo semelhante
aconteceu em 2012 com o candidato a Vereador em Canindé Luís Antônio Santos
Medeiros (Toinho do Gordim) que teve seu registro indeferido com recurso, sendo
que até o dia da eleição o recurso do candidato ainda não havia sido julgado em
definitivo. Quando da apuração os votos dados ao candidato somaram zero na
contabilização geral, sendo posterior divulgado em separado contabilizando 918
votos, ou seja, 2,25% dos votos válidos.
Resultado em separado do geral
Os votos ficam armazenados num
relatório especifico, para caso de uma decisão favorável no recurso após a
eleição. Havendo mudança no julgamento após a eleição, pode haver retotalização
dos votos, mas atenção, essa situação pode mudar caso o julgamento saia antes
da eleição.
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