Para o secretário Marcelo
Caetano, quem define a velocidade e o conteúdo da reforma da Previdência é o
Congresso (Foto: Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
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O secretário da Previdência
Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (16), no Recife,
que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, e no formato
em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara
dos Deputados.
"Quem define a velocidade
de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso Nacional. O Congresso
tem total autonomia. A perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal
qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações e também na perspectiva
de aprovação até agosto deste ano", afirmou. "O governo está
confiante", acrescentou.
Caetano falou à imprensa
depois de debate promovido pelo jornal Diário de Pernambuco sobre a reforma da
Previdência. As declarações foram dadas em resposta ao questionamento da
existência de clima político para aprovação da proposta, depois da delação dos
empresários da JBS.
Há ainda um recesso
parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (15) que, caso a Procuradoria-Geral da
República (PGR) decida denunciar Temer por causa da delação da JBS, a Casa pode
suspender o período de descanso para dar prioridade ao pedido. O Supremo
Tribunal Federal (STF) só pode investigar o presidente caso a Câmara vote nesse
sentido.
Reforma em discussão
O debate contou ainda com o
secretário especial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Arnaldo
Barbosa de Lima Junior, e o economista e professor da Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), André Magalhães, que defenderam a reforma, além do auditor
da Receita Federal e professor de direito previdenciário Hugo Góes, que
criticou o modelo proposto pelo governo federal.
A principal defesa dos
representantes do governo é de que a reforma é necessária e urgente diante da
diferença negativa entre o que é pago como contribuição à Previdência e o que
ela paga de volta aos brasileiros. De acordo com o secretário Marcelo Caetano,
em 2016 o chamado “rombo do INSS” chegou a R$ 150 bilhões. Por isso, segundo
ele, seria preciso fazer as mudanças para garantir a possibilidade de
existência do sistema a médio e longo prazo.
Para o professor Hugo Góes, o
sistema de seguridade social inclui outras formas de financiamento além da
constribuição previdenciária, como a Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL), e, por
isso, ele é superavitário, ou seja, há dinheiro para pagar todas as despesas
das aposentadorias e demais benefícios.
Conforme Góes, o problema é
que o governo federal realiza o cálculo levando em conta apenas a receita da
Previdência, ao contrário do que determina a Constituição Federal. Segundo ele,
mesmo se o cálculo for feito do jeito apresentado pela União, o déficit poderia
ser revertido com duas medidas: o fim de renúncias fiscais ligadas ao desconto
no pagamento da contribuição do empregador à Previdência e a saída da
aposentadoria rural do regime geral.
Marcelo Caetano respondeu que
as duas questões constam da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O
secretário informou que a contribuição rural do que está sendo exportado está
sendo revista [uma modalidade de isenção]. Acrescentou que novas renúncias não
podem ser criadas por meio de emenda constitucional, mas por desoneração de
folha, iniciativas mais abrangentes apresentadas este ano".
Agência Brasil
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