O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (26) ao STF (Supremo
Tribunal Federal) denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB) e
contra seu ex-assessor e ex-depurado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR),
ambos por corrupção passiva.
Segundo Janot, Temer se valeu
do cargo de presidente para receber vantagem indevida de R$ 500 mil, por meio
do ex-deputado Rocha Loures, oferecida pelo empresário Joesley Batista, dono da
JBS e cuja delação desencadeou a atual investigação contra o peemedebista. De
acordo com a denúncia, Temer e Loures ainda "aceitaram a promessa" de
vantagem indevida de R$ 38 milhões.
"Nota-se, assim, que são
graves os ilícitos praticados pelos acusados, revelando os elementos dos autos
que os envolvidos agiram com absoluto menoscabo [desprezo] e desrespeito à
própria função de Presidente da República e de Deputado Federal que MICHEL
TEMER e RODRIGO LOURES exercem, respectivamente, à coisa pública e aos valores
republicanos, tudo a reforçar a necessidade de reparação de dano moral à
coletividade", diz um trecho da cota da denúncia - espécie de resumo - que
já está no sistema do Supremo.
"Os interesses privados
dos acusados passaram a prevalecer sobre a defesa do interesse público, valor que
deveria ser por ele devidamente observado. Em outras palavras: Michel Temer e
Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem,
visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos", segue o
texto.
Segundo Janot, Temer "ludibriou
os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa
para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de
votos nas últimas eleições".
Sobre Loures, o
procurador-geral diz que o peemedebista "violou a dignidade do cargo que
ocupou como Deputado Federal. A cena do parlamentar correndo pela rua,
carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao
cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir
de executor de práticas espúrias de Michel Temer".
Rodrigo Janot pediu que o STF,
antes de encaminhar a denúncia à Câmara dos Deputados, dê prazo de 15 dias para
que as defesas de Temer e Loures se manifestem.
A Procuradoria também pediu ao
Supremo que autorize uma nova investigação contra Temer e Rodrigo Loures sobre
um decreto presidencial para o setor de portos, assinado por Temer em maio.
Durante a fase de investigação, a Polícia Federal gravou ligações de Loures nas
quais o ex-deputado aparente intervir para conseguir modificações no decreto
que poderiam beneficiar algumas empresas do setor.
Por fim, a PGR pediu a remessa
dos autos para o Ministério Público Federal em Brasília, para que sejam
investigadas suspeitas sobre a atuação de funcionários do Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica) e da Petrobras.
Câmara precisa autorizar
processo
Se a denúncia for aceita pelo
STF, Temer se torna réu e fica afastado do cargo por 180 dias. Caso o processo
não seja julgado nesse prazo, o presidente reassume as funções.
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