A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e
1 abstenção, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma
trabalhista. Os senadores também rejeitaram todas as sujestões de emendas que
foram destacadas para serem analisadas separadamente.
Sob protestos da oposição, a
comissão aprovou o regime de urgência para o projeto ir para plenário. O
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que pautará a
matéria imediatamente. Assim, ela poderá ser analisada já na sessão
extraordinária convocada para as 10h de amanhã (29) ou ficar para a próxima
terça-feira (4), caso não haja quórum nesta quinta-feira.
Os debates sobre a reforma na
comissão começaram pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos em
separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga
(PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da
Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A leitura dos votos foi
concluída às 16h30, quando os senadores começaram a fase de discussão da
proposta. Mais de 12 horas após o início da sessão, o texto-base de Jucá foi votado
e aprovado, sob protestos da oposição.
Para garantir a aprovação, o
presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou
seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por Jucá com os
senadores da base aliada. A regulamentação desses pontos será feita
posteriormente por meio de medida provisória.
Entre os vetos sugeridos está
o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que
a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a
gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para
atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada
a pedido médico.
Outra sugestão é vetar a
alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12
por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36
seguintes. Em relação ao trabalho
intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática
na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse
tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de
inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de
atividade do empregado e do empregador.
Se os senadores aprovarem
emendas ao texto da reforma, ela precisará retornar para última análise da
Câmara, que poderão manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar
integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar esse processo,
que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a matéria seja
aprovada sem alterações.
Agência Brasil
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