Diante do anúncio na imprensa
da convocação de uma “Greve Geral” para esta sexta-feira, 30 de junho, a
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do
Norte (Fecomércio RN), vem a público ressaltar que:
1. O comércio e os serviços
irão funcionar normalmente em todo o Estado.
2. Ainda está em vigor a
“Tutela Antecipada” concedida pelo juiz titular da 1ª Vara da Justiça Federal
do RN, Magnus Delgado, em novembro do ano passado, na ação impetrada pela
Fecomércio, Federação das Indústrias e Federação dos Transportes, em conjunto
com o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal
(Seturn). A Federação do Comércio espera, portanto, que a decisão judicial seja
efetivamente cumprida também na sexta-feira, 30.
Em sua decisão, o juiz oficiou
os comandantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar, além do
superintendente da Polícia Federal no Estado, para que seja permitida “a livre
circulação” em “toda e qualquer rodovia federal ou estadual que corte este
Estado”. O juiz determina ainda que esta livre circulação deve ser garantida
“em qualquer dia em que estejam marcadas quaisquer manifestações, a favor ou
contra quem ou que quer que seja, notadamente as BRs 101, 304 e 406”. “Deverão
ser preservadas as vias de ida e vinda de cada uma destas rodovias e, acaso
haja segurança, liberadas apenas as vias marginais, até porque rodovia não é
lugar de manifestantes”, diz, ainda, o texto da Tutela Antecipada. A multa por
descumprimento, também estipulada na decisão, é solidária e de R$ 500 mil para
cada um dos réus, em caso de descumprimento da decisão.
“É importante deixar claro que
estamos cobrando a preservação do direito de ir e vir dos cidadãos. É uma
questão de bom senso. Toda movimentação merece o nosso respeito, mas deve ser
realizada de forma democrática, ordeira e pacífica. No atual contexto que
vivemos, onde o que se impõe é a necessidade de trabalharmos e de produzirmos,
é fundamental que possamos garantir às empresas a opção de manter seu
funcionamento normal e que os consumidores possam chegar às lojas, sem que
sejam prejudicadas em seus direitos”, afirma o presidente da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, Marcelo Queiroz.
Fecomércio RN
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