Os deputados federais Paulo
Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), que entraram
com o pedido de habeas corpus para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva fosse solto, pretendem entrar com representação no Conselho Nacional de
Justiça contra Sérgio Moro. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região Rogério Favreto, que acatou o pedido dos petistas, também pediu que o
órgão apure “eventual falta funcional” do juiz da Lava Jato.
A solicitação de Favreto ao
CNJ foi feita em sua terceira ordem para soltar Lula, condenado a 12 anos e um
mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O desembargador
determina ainda que a manifestação de Moro sobre o caso seja encaminhada também
à corregedoria do TRF-4.
De acordo com Teixeira, a peça
dos deputados deverá ser entregue na terça-feira, 10. Nela, os petistas vão
alegar descumprimento de ordem judicial, desobediência e obstrução da Justiça
da parte de Moro, já que o juiz da Lava Jato não cumpriu a decisão de Favreto,
que estava no plantão de final de semana na corte.
Para os deputados, Moro errou
ao tomar diligências no lugar de expedir o alvará de soltura de Lula. “Ele
confrontou o desembargador, que estava ocupando o cargo de presidente do
tribunal por conta do plantão”, explicou Teixeira. “Desobedeceu a ordem e disse
que o desembargador era incompetente para tomar essa decisão”, acrescentou.
Além disso, a representação
dos petistas também vai mencionar o fato do juiz da Lava Jato estar de férias
desde o dia 2 até o dia 31 deste mês. Vão argumentar que o caso deveria ter
ficado com o juiz substituto de Moro. Segundo nota do TRF-4, Moro entendeu
possível despachar no processo por ter sido citado.
ESTADÃO CONTEÚDO
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