Uma proposta em análise na
Câmara dos Deputados prevê que professores de escolas públicas e particulares
sejam isentos de Imposto de Renda. Hoje, eles já têm prioridade para receber a
restituição, depois dos idosos.
A PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) 404/18, de autoria do deputado licenciado Moisés Diniz
(PCdoB-AC), cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União,
estados, Distrito Federal e municípios de dar tratamento desigual a
contribuintes que se encontrem em situação semelhante.
Em sua justificativa, o
deputado afirma que dar isenção de IR aos professores “é fazer justiça com
aqueles que abriram portas para formar as melhores mentes do Brasil”.
Segundo ele, o salário de um
professor é, em média, 10% do que ganha um agente com carreira de Estado. “Os
rendimentos dos professores no Brasil são a maior prova de incompetência dos
agentes políticos das últimas gerações, considerando as desigualdades salariais
e os pisos municipais”, disse.
O projeto precisa passar pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que irá
avaliar se o texto atende a todos os requisitos de uma PEC. Se aprovado, segue
para análise de uma comissão especial e, depois, para votação pelo plenário em
dois turnos.
Por se tratar de uma PEC, o
andamento do projeto pode ficar travado porque o Rio de Janeiro está sob
intervenção federal. A Constituição proíbe mudanças em seu texto enquanto um
estado estiver sob intervenção.
Projeto parecido está
encalhado no Senado
Uma proposta semelhante, que também
prevê isenção de Imposto de Renda para professores, está encalhada no Senado.
No ano passado, uma enquete sobre o projeto de lei nº 445, de 2012, de autoria
do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), gerou críticas nas redes sociais ao
perguntar a opinião dos internautas.
No site do Senado, o status da
proposta consta como “encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de
manifestação externa”.
UOL, com Agência Câmara
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