Sites e mensagens nas redes
sociais têm disseminado a informação falsa de que a Justiça autorizou o cancelamento
automático da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de quem tivesse com IPVA
(imposto veicular) atrasado ou o nome cadastrado em serviços como SPC e Serasa
Experian. A decisão seria do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o tribunal
nega.
Segundo o boato, o motorista
que tivesse sua CNH cancelada por dívidas teria que refazer todo o processo de
exames, provas teóricas e práticas para a obtenção de uma nova habilitação. O
boato diz ainda que advogados teriam criado uma petição e estavam recolhendo
assinaturas para tentar barrar essa medida.
Como o texto incentiva que as
pessoas disseminem a mensagem para angariar o maior número de assinaturas, a
informação falsa logo se espalhou.
Segundo o STJ, não existe
decisão que autorize o cancelamento automático de CNHs de devedores.
O boato pode ter surgido com o
aumento de decisões em primeirainstância que autorizam a suspensão do
passaporte e da carteira de habilitação dos devedores, como mostrou a Folha em
maio. A medida é polêmica entre juristas e foi avaliada pelo STJ recentemente,
como mostrou outra reportagem da Folha.
Na prática, CNHs e passaportes
podem ser suspensos em casos de dívidas, mas casos devem ser analisados
individualmente e não de maneira automática, como o texto que tem se disseminado
diz.
FOLHAPRESS
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente