quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Sejuc critica relatório, nega tortura em Alcaçuz e lista avanços


A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável pela administração de presídios no Rio Grande do Norte, rebateu nesta quarta-feira o relatório que denunciou recorrentes relatos de violência contra detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, como punição ou prevenção a eventuais reações em casos de conflito.

Em nota, a Sejuc disse que o Relatório de Monitoramento de Recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), é permeado de incorreções e prévios juízos de valor. “A Sejuc não compactua ou aceita qualquer prática fora da Lei de Execuções Penais (LEP) e que desrespeite os direitos e a dignidade dos internos de qualquer uma de suas unidades, apurando todas as denúncias com rigor e seriedade”.

Segundo a secretaria, toda rotina carcerária, desde maio de 2017, se baseia na adoção de procedimentos-padrão, todos justificados e embasados em situações concretas de iminente perigo para a segurança das unidades, ou seja, de internos, agentes e população circunvizinha.

A Secretaria de Justiça e Cidadania afirmou ainda que, hoje, o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte seria exemplo para o Brasil. A nota observa que, de todos os estados brasileiros com problemas em janeiro passado, o RN foi o único a implementar mudanças significativas que resultaram em um sistema controlado, organizado, estruturado e com mando do estado. “Desde a adoção dos procedimentos atuais, não se verificou mais rebeliões ou fugas nessas unidades”.

Em janeiro de 2017, a Penitenciária de Alcaçuz vivenciou uma violenta rebelião que resultou na morte de 26 detentos.

A Sejuc refuta as declarações contidas no relatório do MNPCT e afirma que práticas de tortura ou de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes não integram a pauta de mudanças no sistema penitenciário do RN, “mas são artifícios eficientes para desacreditá-lo; e o descrédito da instituição só serve àqueles que não desejam que ele siga estruturado, profissional e controlado”.

O órgão do Governo do Estado destacou também que os presos de Alcaçuz têm atendimento integral à saúde (com médico, enfermeiro, dentista); suporte emocional com psicólogo, assistente social e até coach; modificações estruturais; humanização de ambientes com projeto de ajardinamentos; suporte religioso; estímulo ao civismo e até instalação de espaço kids.

Por fim, a Sejuc informa que a criação de uma Secretaria da Administração Penitenciária, anunciada pela governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), trará um tratamento específico ao sistema prisional, dando sequência ao trabalho desenvolvido nos últimos anos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Reflita, analise e comente