quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Sejuc critica relatório, nega tortura em Alcaçuz e lista avanços


A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável pela administração de presídios no Rio Grande do Norte, rebateu nesta quarta-feira o relatório que denunciou recorrentes relatos de violência contra detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, como punição ou prevenção a eventuais reações em casos de conflito.

Em nota, a Sejuc disse que o Relatório de Monitoramento de Recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), é permeado de incorreções e prévios juízos de valor. “A Sejuc não compactua ou aceita qualquer prática fora da Lei de Execuções Penais (LEP) e que desrespeite os direitos e a dignidade dos internos de qualquer uma de suas unidades, apurando todas as denúncias com rigor e seriedade”.

Segundo a secretaria, toda rotina carcerária, desde maio de 2017, se baseia na adoção de procedimentos-padrão, todos justificados e embasados em situações concretas de iminente perigo para a segurança das unidades, ou seja, de internos, agentes e população circunvizinha.

A Secretaria de Justiça e Cidadania afirmou ainda que, hoje, o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte seria exemplo para o Brasil. A nota observa que, de todos os estados brasileiros com problemas em janeiro passado, o RN foi o único a implementar mudanças significativas que resultaram em um sistema controlado, organizado, estruturado e com mando do estado. “Desde a adoção dos procedimentos atuais, não se verificou mais rebeliões ou fugas nessas unidades”.

Em janeiro de 2017, a Penitenciária de Alcaçuz vivenciou uma violenta rebelião que resultou na morte de 26 detentos.

A Sejuc refuta as declarações contidas no relatório do MNPCT e afirma que práticas de tortura ou de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes não integram a pauta de mudanças no sistema penitenciário do RN, “mas são artifícios eficientes para desacreditá-lo; e o descrédito da instituição só serve àqueles que não desejam que ele siga estruturado, profissional e controlado”.

O órgão do Governo do Estado destacou também que os presos de Alcaçuz têm atendimento integral à saúde (com médico, enfermeiro, dentista); suporte emocional com psicólogo, assistente social e até coach; modificações estruturais; humanização de ambientes com projeto de ajardinamentos; suporte religioso; estímulo ao civismo e até instalação de espaço kids.

Por fim, a Sejuc informa que a criação de uma Secretaria da Administração Penitenciária, anunciada pela governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), trará um tratamento específico ao sistema prisional, dando sequência ao trabalho desenvolvido nos últimos anos.