A Secretaria Estadual de
Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável pela administração de presídios no Rio
Grande do Norte, rebateu nesta quarta-feira o relatório que denunciou recorrentes
relatos de violência contra detentos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em
Nísia Floresta, como punição ou prevenção a eventuais reações em casos de
conflito.
Em nota, a Sejuc disse que o
Relatório de Monitoramento de Recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção
e Combate à Tortura (MNPCT), do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura (CNPCT), é permeado de incorreções e prévios juízos de valor. “A Sejuc
não compactua ou aceita qualquer prática fora da Lei de Execuções Penais (LEP)
e que desrespeite os direitos e a dignidade dos internos de qualquer uma de
suas unidades, apurando todas as denúncias com rigor e seriedade”.
Segundo a secretaria, toda
rotina carcerária, desde maio de 2017, se baseia na adoção de
procedimentos-padrão, todos justificados e embasados em situações concretas de
iminente perigo para a segurança das unidades, ou seja, de internos, agentes e
população circunvizinha.
A Secretaria de Justiça e
Cidadania afirmou ainda que, hoje, o sistema penitenciário do Rio Grande do
Norte seria exemplo para o Brasil. A nota observa que, de todos os estados
brasileiros com problemas em janeiro passado, o RN foi o único a implementar
mudanças significativas que resultaram em um sistema controlado, organizado,
estruturado e com mando do estado. “Desde a adoção dos procedimentos atuais,
não se verificou mais rebeliões ou fugas nessas unidades”.
Em janeiro de 2017, a
Penitenciária de Alcaçuz vivenciou uma violenta rebelião que resultou na morte
de 26 detentos.
A Sejuc refuta as declarações
contidas no relatório do MNPCT e afirma que práticas de tortura ou de outros
tratamentos cruéis, desumanos e degradantes não integram a pauta de mudanças no
sistema penitenciário do RN, “mas são artifícios eficientes para desacreditá-lo;
e o descrédito da instituição só serve àqueles que não desejam que ele siga
estruturado, profissional e controlado”.
O órgão do Governo do Estado
destacou também que os presos de Alcaçuz têm atendimento integral à saúde (com
médico, enfermeiro, dentista); suporte emocional com psicólogo, assistente
social e até coach; modificações estruturais; humanização de ambientes com
projeto de ajardinamentos; suporte religioso; estímulo ao civismo e até
instalação de espaço kids.
Por fim, a Sejuc informa que a
criação de uma Secretaria da Administração Penitenciária, anunciada pela
governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), trará um tratamento específico ao
sistema prisional, dando sequência ao trabalho desenvolvido nos últimos anos.