O juiz federal Sergio Moro,
confirmado para o Ministério da Justiça, disse hoje (23) que vai apresentar em
2019 um projeto com medidas contra a criminalidade sustentado em três eixos:
combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Moro
participou nesta sexta-feira do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção,
promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
“Primeiro [vou] apresentar um
projeto de lei contra a corrupção logo no início da legislatura. Sempre com
respeito ao Parlamento, com abertura ao diálogo. Corrupção está desenfreada,
crime organizado está cada vez mais forte. Crime violento, que afeta a todos,
principalmente minorias. É um projeto em gestação. O foco vai ser agenda contra
corrupção, anticrime organizado e contra o crime violento.”
Para Moro, serão necessárias
algumas mudanças nas leis criminais para dar suporte ao combate efetivo às
ilegalidades. Como exemplo, ele citou a necessidade de mudar o sistema de
progressão de pena e regime.
“Tem que se proibir progressão
de regime para o preso que mantém vínculo com organizações criminosas. Tem que
liberar preso apto para ressocialização. Se colocar em liberdade, vai apenas
potencializar aquela organização criminosa. Serve como desestímulo ao ingresso
dos presos nessas organizações criminosas”, afirmou.
“As penas até já são elevadas,
o problema é o tempo de prisão real. Tem que mexer na progressão. Tem casos
bárbaros, de sangue, que em pouco menos de 10 anos a pessoa já está
progredindo. Às vezes parricidas [quem mata os pais] saindo em Dia das Mães”,
acrescentou.
Alternativas
Moro defendeu ainda a
aprovação de leis que deem respaldo legal à realização de "operações
disfarçadas", sem que isso comprometa a punição futura do criminoso. “Nos
Estados Unidos são feitas operações disfarçadas. É preciso colocar na lei que
vender ou entregar droga a um agente disfarçado constitui crime. A mesma coisa
em relação a armas e lavagem de dinheiro. Não exclui o crime. O policial está
lá para revelar o crime.”
O futuro ministro destacou
ainda a necessidade de se distinguir o que é crime nos casos em que a Justiça
Eleitoral muitas vezes classifica como caixa 2 – doações não declaradas de
campanha a políticos.
“O problema é que hoje algumas
condutas criminais extremamente complexas, muitas vezes envolvendo lavagem de
dinheiro com conta no exterior, estão sendo interpretadas [como] de competência
da Justiça Eleitoral. A lei tem que deixar claro que se é corrupção não é caixa
2, é corrupção, não é competência da Justiça Eleitoral. Crime de caixa 2 não se
configura se há crime mais grave. Sem demérito à Justiça Eleitoral, ela não tem
condições de apurar essas condutas.”
Moro destacou que há um desejo
por melhoria na Justiça e na segurança pública e que o Brasil não pode mais
naturalizar a situação dos elevados índices de criminalidade, da mesma forma
como deixou de considerar natural a hiperinflação que havia no passado. Segundo
ele, o caminho é aperfeiçoar as instituições. “Temos crença de que problemas
permanentes são quase problemas naturais, que temos que conviver com elevados
índices de criminalidade. Isto é falso. Temos que melhorar nossas instituições
e melhorar as respostas para esse tipo de problema.”
O futuro ministro comparou o
momento atual ao que o país já viveu. “[Quando havia] a hiperinflação, a gente
dizia que o Brasil era assim mesmo, que tínhamos de aprender a conviver com
ela, que não se podia fazer nada”, disse Moro, definindo a essência do projeto
que apresentará ao Congresso em 2019. “É um Plano Real contra a alta
criminalidade no Brasil.”
Agência Brasil
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