Um dia após os protestos contra o governo em
várias cidades do país, a presidente Dilma Rousseff se emocionou ao falar do
assunto durante cerimônia de sanção do novo texto do Código de Processo Civil,
no Palácio do Planalto, em Brasília.
Com a voz embargada, a presidente, ex-presa
política durante a ditadura militar, disse que "valeu a pena" lutar
por liberdade e democracia.
"Ontem, quando eu vi centenas e milhares
de cidadãos se manifestando, não pude deixar de pensar que valeu a pena lutar
pela liberdade, valeu a pena lutar pela democracia. Este país está mais forte
que nunca", declarou.
Segundo a presidente, o fortalecimento das
instituições democráticas no Brasil torna o país “cada vez mais impermeável ao
golpismo e ao retrocesso”.
“Um país amparado na separação, independência e
harmonia dos poderes, na democracia representativa, na livre manifestação
popular nas ruas e nas unas se torna cada vez mais impermeável ao preconceito,
à intolerância, à violência, ao golpismo e ao retrocesso”, afirmou.
Segundo a presidente, "nas democracias,
nós respeitamos as urnas, respeitamos as ruas”, afirmou. Ela reiterou que
governo sempre irá “dialogar” com as manifestações das ruas e, como dois
ministros haviam antecipado no domingo, anunciou que pretende enviar ao
Congresso medidas de combate à corrupção.
“É assim a nação que todos nós queremos
fortalecer. (...) Eu tenho certeza de que o que nós queremos é um lugar em que
todos possam exercer os seus direitos pacificamente sem ameaça às liberdades
civis e políticas”, acrescentou.
A cerimônia contou com as presenças do ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e do ex-presidente da República José
Sarney. Mais cedo, a presidente já havia se reunido com o seu conselho
político, formado pelo vice-presidente da República Michel Temer e nove
ministros, para avaliar o impacto das manifestações.
Novo código
Aprovado pelo Congresso em dezembro passado, o
novo Código de Processo Civil (CPC) promete agilizar o andamento dos processos
judiciais, trazer mais igualdade nas decisões em casos idênticos e aprimorar a
cooperação entre as partes, juízes e advogados.
O CPC é uma lei que define como tramita um
processo comum na Justiça, com prazos, tipos de recurso, competências e formas
de tramitação. É diferente do Código Civil – atualizado em 2002 –, que define
questões como guarda de filhos, divórcio, testamento, propriedade e dívidas. É
também diferente do Código de Processo Penal – de 1941 –, voltado para o
julgamento de crimes. O atual CPC estava em vigor havia 42 anos.
A presidente Dilma classificou a sanção do novo
código como um “momento histórico” porque “democratiza ainda mais o acesso à
Justiça” e se “identifica com as demandas do novo país”. "O espírito do novo
código valoriza a conciliação a busca de entendimentos o esforço pelo consenso
como forma de resolver pacificamente os litígios", disse.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator
da matéria na Câmara, o novo código tem um peso maior por ter recebido a
colaboração de toda a sociedade. “Este é o primeiro Código de Processo Civil
aprovado no período democrático. (...) Foram anos de tramitação no Congresso
com a participação de toda a sociedade”.
O ex-senador e ministro do Tribunal de Contas
da União (TCU) Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do texto no Senado, o atual
processo civil é “moroso” e possui “traços da ditadura”. “Hoje, ele dá os seus
últimos suspiros de vida", disse, ao ressaltar o primeiro código nascido
"fora dos porões do autoritarismo".
O ministro Luiz Fux, que conduziu a comissão de
juristas que reformulou a lei, afirmou que o novo CPC permitirá ao Poder
Judiciário entregar uma resposta judicial “num prazo razoável”.
Entre as inovações do novo Código estão o
julgamento de causas por ordem cronológica; a audiência de conciliação no
início do processo para tentar um acordo e evitar abertura de ação judicial; a
cobrança de multa para quem entrar com muitos recursos seguidos; e a
determinação de que decisões de tribunais superiores devem orientar casos
semelhantes.
Também participaram da cerimônia no Planalto os
ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça),
Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Pepe Vargas (Relações Institucionais),
Thomas Traumann (Comunicação Social), José Elito (Segurança Institucional) e
Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
G1
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