 |
| Foto: Eduardo Maia |
Com duas emendas apresentada
pela relatora, deputada Márcia Maia (PSB) a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em reunião plenária desta terça-feira
(13), a primeira matéria do pacote fiscal encaminhado pelo Governo do Estado,
alterando a Lei que regulamenta o ITCMD. Nesta quarta-feira (13), às 9h, vai
acontecer reunião extraordinária para discutir outras matérias do pacote
fiscal.
“Apresentamos uma emenda
aditiva estipulando um prazo de 24 meses de vigência da nova lei, pois
acreditamos que esse é um prazo razoável para o Estado reordenar a sua situação
financeira. Além disso, outra emenda no nosso relatório estabelece que o prazo
para a entrada em vigor, caso a Lei seja aprovada no plenário da Assembleia
Legislativa, será de 90 dias após a sua publicação”, disse a relatora da
matéria deputada Márcia Maia (PSD).
A parlamentar marcou a reunião
extraordinária para apresentar o seu relatório sobre a matéria que trata de
alterações no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além
disso, vão ser distribuídos outros Projetos de Leis, originados no Executivo e
de parlamentares para os relatores.
Outra matéria aprovada por
unanimidade na manhã desta terça-feira foi o Projeto de Resolução da Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa dispondo sobre as regras e procedimentos a
serem adotados pelo Legislativo e seus órgãos vinculados para concessão,
indenização, parcelamento e pagamento de férias dos servidores.
Ainda na reunião desta
terça-feira, o deputado Kelps Lima (SDD) pediu vista do processo que trata do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado (PROADI) que foi
relatado pelo deputado Albert Dickson (PROS).
Participaram da reunião da CCJ
os deputados Márcia Maia, Albert Dickson, Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima
(SDD), Hermano Morais (PMDB) e Carlos Augusto (PTdoB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente