O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha - Givaldo Barbosa / Agência O Globo
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A Receita Federal abriu
fiscalização para apurar suposta sonegação e outros crimes fiscais do presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A devassa começou em agosto e tem como base
informações que deram origem a um inquérito e, depois, a uma denúncia contra o
deputado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro desviado da Petrobras.
Cunha é um dos parlamentares
investigados na Operação Lava-Jato por desvio de dinheiro em contratos de
empresas privadas com a estatal.
Na denúncia, o
procurador-geral Rodrigo Janot, acusa o presidente da Câmara de receber US$ 5
milhões de um suborno pago pelo lobista Júlio Camargo para facilitar a
contratação de dois navios-sonda da Samsung Heavy Industries pela Petrobras. Os
valores repassados ao presidente da Câmara fariam parte de um suborno de US$ 40
milhões desembolsados por Camargo para viabilizar o negócio de US$ 1,2 bilhão
entre a empresa sul-coreana e a Petrobras.
Os auditores também aguardam
autorização de autoridades suíças para usar informações sobre contas secretas
do deputado e da mulher dele, Cláudia Cruz, no banco Julius Baer. Relatório do
Ministério Publico suíço informa que o deputado e a mulher são donos de quatro
contas na Suíça. Em duas delas, os investigadores encontraram um saldo
equivalente a R$ 9,6 milhões em abril. Os valores estão bloqueados.]
Outras duas contas foram
desativadas ano passado, logo depois do início da Operação Lava-Jato. O
relatório sobre as contas secretas deu origem a um segundo inquérito contra
Cunha, a mulher e a filha Danielle Cunha no STF. O deputado recebeu remessas de
dinheiro ilegal, entre elas depósitos no valor de US$ 1,3 milhão do lobista
João Rezende Henriques, intermediário de um negócio de US$ 34,5 milhões entre a
Compagnie Beninoise e a Petrobras.
Os suíços decidiram remeter os
documentos e autorizar a transferência da investigação para o Brasil com o
argumento de que Cunha não poderia ser extraditado e, neste caso, se condenado,
não teria como ser punido.
Agora, a Receita Federal deve
pedir acesso ao relatório para incluir na fiscalização já aberta a movimentação
financeira do deputado. Para autoridades brasileiras, o relatório do MP suíço
reforça as suspeitas de que o presidente da Câmara se envolveu em corrupção,
lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Mas as informações só podem ser
incluídas numa investigação fiscal com autorização prévia dos responsáveis pela
apuração inicial.
Autoridades brasileiras estão
em dúvida se pedem já a liberação dos documentos sobre as contas secretas para
investigação da Receita ou se esperam o resultado do processo em que advogados
de Cunha tentam impedir a reenvio para o Brasil do dinheiro bloqueado na Suíça.
Advogados contratos pelo presidente da Câmara entraram com recurso na Justiça
suíça para impedir a transferência de documentos e de dinheiro em nome do
deputado para o Brasil, conforme revelou o GLOBO no último sábado.
Na Receita tem prevalecido o
entendimento de que, por enquanto, o melhor é aguardar o resultado do
julgamento do recurso de Cunha. A precaução evitaria eventuais pedidos de
nulidade de parte da fiscalização, caso o deputado obtenha decisão favorável na
Justiça. Os valores das multas em casos de sonegação criminosa podem chegar a
150% dos valores não recolhidos aos cofres públicos. A situação fiscal do
deputado é considerada complicada.
Pelas informações do
Ministério Público Federal, o deputado não declarou os US$ 5 milhões que teria
recebido de Julio Camargo. Também não declarou à Receita as contas que mantem
na Suíça em nome de offshores sediadas em paraísos fiscais. Para auditores, o
uso de empresas laranjas, como seriam as offshores, indicam intenção de driblar
o fisco. O relatório do MP suíço informa também que há 20 anos Cunha abriu conta
no Merryl Linch, nos Estados Unidos.
A Receita também abriu
fiscalização contra outros parlamentares acusados de receber propina de
empresas envolvidas em fraudes na Petrobras.
O Globo
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